15/08/2025 00:05

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0046905-55.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0046905-55.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00132823 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA OAB/RJ-202008 ADVOGADO: FREDERICO FERNANDES MADEIRA OAB/RJ-182599 Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

EFEITOS INFRINGENTES.EXECUÇÃO FISCAL DIRIGIDA EM FACE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.CISÃO EMPRESARIAL OCORRIDA EM 2001 RESULTANDO NA CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS E O METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO, OCASIÃO EM QUE O PATRIMÔNIO ANTES AFETADO À COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO S.A FOI TRANSFERIDO PARA A RIOTRILHOS.LEGITIMIDADE ATIVA PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.RECURSO CONHECIDO EPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2025 00:35

Confirmada
12/08/2025 21:14

Documento
12/08/2025 01:01

Conclusão
12/08/2025 00:01

Provimento
31/07/2025 01:42

Confirmada
31/07/2025 00:05

Publicação
25/07/2025 12:24

Inclusão em pauta
07/07/2025 13:11

Remessa
21/05/2025 17:13

Conclusão
07/05/2025 10:06

Confirmada
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0046905-55.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0046905-55.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00132823 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA OAB/RJ-202008 ADVOGADO: FREDERICO FERNANDES MADEIRA OAB/RJ-182599 Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO DESPACHO: Ao embargado.
30/04/2025 15:15

Mero expediente
14/04/2025 09:44

Conclusão
04/04/2025 21:31

Documento
04/04/2025 21:30

Documento
28/03/2025 10:35

Confirmada
28/03/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DO 1° NÚCLEO DIGITAL EM SEGUNDO GRAU - EXECUÇÃO FISCAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0046905-55.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0046905-55.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00132823 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO ADVOGADO: DIEGO DA SILVA OAB/RJ-202008 ADVOGADO: FREDERICO FERNANDES MADEIRA OAB/RJ-182599 Relator: JDS.

DES.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO TRIBUTÁRIO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

COBRANÇA DE IPTU AJUIZADA EM FACE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.EMBARGOS Á EXECUÇÃO OPOSTOS POR TERCEIRA PESSOA.

A EMBARGANTE NÃO É A PARTE EXECUTADA QUE CONSTA NA CDA, SENDO INADMISSÍVEL A MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO NO CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL.

INTELIGÊNCIA DO VERBETE Nº 392 DA SÚMULA DO STJ.

TERCEIRO INTERESSADO QUE DEVERÁ UTILIZAR A VIA PROCESSUAL ADEQUADA PARA MANIFESTAR EVENTUAL IRRESIGNAÇÃO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

EXTINÇÃO SEM MERITO .

Conclusões: Por unanimidade, extingui-se o feito sem julgamento do mérito, nos termos do voto do relator.
26/03/2025 12:04

Documento
26/03/2025 10:37

Conclusão
26/03/2025 10:00

Ausência das condições da ação
17/03/2025 11:30

Confirmada
17/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 13:53

Inclusão em pauta
11/03/2025 16:24

Remessa
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 11:09

Conclusão
25/02/2025 11:00

Distribuição
24/02/2025 22:30

Remessa
21/02/2025 13:26

Remessa
21/02/2025 13:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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