22/01/2025 15:31

Baixa Definitiva
22/01/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 15:31

Baixa Definitiva
22/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:42

Transitado em Julgado em 10/01/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CLARO S A em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810296-55.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELICIANO ELFRASIO FRANCISCO LOURENCO RÉU: CLARO S A Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

No caso sob exame, a parte autora deixou de comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento realizada em 27/11/2024, apesar de regularmente intimada, conforme se depreende da ata de ID 158622979.

Impõe-se, destarte, a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Além disso, a demandante não comprovou a ocorrência de força maior apta a justificar a sua ausência de comparecimento à referida audiência, razão pela qual não há que se falar em isenção do pagamento das custas, à luz do que dispõe o artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
27/11/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/11/2024 16:41

Juntada de petição
27/11/2024 12:28

Conclusos para julgamento
27/11/2024 12:28

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
27/11/2024 12:28

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 15:18

Juntada de petição
23/08/2024 12:40

Juntada de petição
22/08/2024 12:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 12:01

Audiência Conciliação designada para 27/11/2024 11:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/08/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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