01/09/2025 19:49

Juntada de petição
01/09/2025 19:40

Juntada de petição
14/08/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:37

Remessa
13/05/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:15

Conclusão
12/03/2025 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:52

Juntada de petição
14/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

...enso e determinar que o réu providencie o cancelamento da CDA nº 01/164752/2019-00 e o desbloqueio da conta da parte autora.

Condeno o Município ao pagamento de honorários advocatícios, sobre o proveito econômico obtido, na forma acima prevista, pelo percentual mínimo de cada faixa fixada nos incisos do §3º do artigo 85 do NCPC e, sendo o caso, na forma do respectivo §5º.

Deverá, ainda, o Município ressarcir a parte autora das despesas processuais, devidamente corrigidas pelo IPCA-E desde a data do ajuizamento do feito na forma do previsto no artigo 1º da Lei 6.899/81.

Sentença sujeita ao reexame necessário, devendo ser observado o que dispõe o art. 496, § 3º, III, do CPC/2015.

Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados em favor do embargante.

Certificado o trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes intime-se o Município para promover o cancelamento da CDA e após, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/11/2024 16:43

Juntada de petição
26/11/2024 12:11

Juntada de petição
21/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:16

Conclusão
18/09/2024 15:16

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 14:31

Expedição de documento
27/07/2024 07:34

Juntada de documento
26/07/2024 17:03

Juntada de documento
25/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:47

Juntada de petição
25/06/2024 19:42

Juntada de petição
18/06/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:47

Juntada de petição
29/04/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2024 11:32

Conclusão
28/03/2024 14:45

Juntada de petição
26/02/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:54

Juntada de petição
08/01/2024 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
06/01/2024 13:57

Apensamento
06/01/2024 13:57

Juntada de documento
19/12/2023 19:20

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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