11/08/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora para dar cumprimento ao ato ordinatório de ID 612, no prazo de 15 dias, afim de possibilitar a expedição dos precatórios definitivos.
05/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO, id. 565/566, contra a decisão de id. 558, sustentando a ocorrência de erro material no julgado retro no que diz respeito ao valor da execução.

Certificada a tempestividade no id. 568.

Apresentadas contrarrazões no id.573/574. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Conheço dos Embargos de Declaração de id. 565/566, por se amoldar em tese ao disposto no art. 1.022 CPC, vez que arguida a ocorrência de erro material no julgado retro.

No mérito, é caso de acolhimento do recurso, devendo ser sanado e erro material ocorrido devendo ser fixada a execução do valor de R$ 440.357,24.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de id. 565/566e DOU-LHES PROVIMENTO.

P.R.I.C.
21/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:36

Conclusão
22/10/2024 08:36

Deferido o pedido de
08/10/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:40

Juntada de petição
05/08/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:13

Juntada de petição
16/07/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:08

Conclusão
27/06/2024 09:08

Concessão
07/05/2024 16:00

Juntada de petição
12/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:27

Juntada de petição
04/01/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 13:41

Petição
13/12/2023 09:04

Outras Decisões
13/12/2023 09:04

Conclusão
14/11/2023 08:09

Juntada de petição
31/10/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:00

Conclusão
03/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:26

Juntada de petição
04/07/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 11:11

Outras Decisões
22/06/2023 11:11

Conclusão
16/05/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 14:24

Juntada de petição
16/12/2015 17:44

Remessa
15/12/2015 10:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 15:40

Remessa
17/11/2015 16:36

Ato ordinatório praticado
03/11/2015 14:41

Juntada de petição
09/09/2015 16:15

Remessa
28/08/2015 15:41

Remessa
27/08/2015 10:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2013 14:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/03/2013 14:20

Publicado Decisão em 21/03/2013
05/03/2013 14:20

Conclusão
05/03/2013 14:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2013 14:43

Juntada de petição
02/04/2012 13:34

Conclusão
02/04/2012 13:34

Publicado Sentença em 11/05/2012
02/04/2012 13:34

Julgado improcedente o pedido
02/04/2012 13:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2012 10:11

Remessa
26/03/2012 13:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2012 15:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2012 11:29

Remessa
12/03/2012 16:57

Conclusão
12/03/2012 16:57

Deferido o pedido de
12/03/2012 12:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2012 16:54

Remessa
01/02/2012 17:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2012 17:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2011 20:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2011 15:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2011 16:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2011 16:53

Expedição de documento
25/10/2011 13:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2011 17:06

Decisão anterior
07/10/2011 17:06

Conclusão
07/10/2011 17:06

Publicado Decisão em 27/10/2011
07/10/2011 12:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2011 12:19

Remessa
16/09/2011 14:12

Ato ordinatório praticado
16/09/2011 14:12

Juntada de petição
15/09/2011 17:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2011 14:12

Remessa
10/08/2011 11:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2011 19:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2011 15:22

Conclusão
02/08/2011 15:22

Publicado Despacho em 09/08/2011
02/08/2011 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2011 15:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2011 14:18

Remessa
19/07/2011 11:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2011 17:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 15:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2010 15:07

Juntada de petição
25/03/2010 17:41

Remessa
08/03/2010 12:16

Conclusão
08/03/2010 12:16

Publicado Despacho em 23/03/2010
08/03/2010 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2010 13:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2010 13:42

Remessa
19/01/2010 16:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2010 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2010 17:00

Conclusão
05/01/2010 15:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2009 13:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2009 13:11

Remessa
15/09/2009 16:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2009 17:01

Conclusão
09/09/2009 17:01

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2009 11:56

Ato ordinatório praticado
19/08/2009 10:36

Remessa
13/08/2009 17:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2009 15:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2009 15:47

Juntada de petição
13/08/2009 12:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2009 09:56

Remessa
15/07/2009 15:19

Ato ordinatório praticado
08/07/2009 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2009 15:21

Conclusão
07/07/2009 16:16

Ato ordinatório praticado
30/06/2009 15:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2009 14:59

Juntada de documento
30/06/2009 14:59

Juntada de petição
19/02/2009 13:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2009 19:01

Ato ordinatório praticado
21/01/2009 15:50

Conclusão
21/01/2009 15:50

Conclusão
07/01/2009 13:25

Expedição de documento
17/12/2008 16:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2008 20:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2008 19:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2008 10:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2008 18:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2008 15:38

Outras Decisões
07/07/2008 15:38

Conclusão
03/07/2008 18:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2008 18:00

Juntada de petição
03/07/2008 17:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2007 16:15

Conclusão
18/07/2007 16:15

Outras Decisões
18/07/2007 16:15

Publicado Decisão em 02/08/2007
18/07/2007 16:15

Juntada de documento
18/06/2007 13:08

Ato ordinatório praticado
29/05/2007 20:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2007 15:52

Conclusão
28/05/2007 15:52

Conclusão
24/05/2007 14:04

Ato ordinatório praticado
04/09/2006 09:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2006 13:57

Publicado Despacho em 04/09/2006
24/08/2006 13:57

Conclusão
24/08/2006 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2006 14:27

Remessa
24/05/2006 16:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2006 15:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2005 14:30

Audiência
28/04/2005 17:31

Conclusão
28/04/2005 17:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2005 16:49

Expedição de documento
01/04/2005 18:10

Outras Decisões
01/04/2005 18:10

Conclusão
01/04/2005 18:10

Publicado Decisão em 19/04/2005
17/03/2005 12:21

Remessa
16/03/2005 18:41

Juntada de petição
21/01/2005 17:32

Publicado Despacho em 14/02/2005
21/01/2005 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2005 17:32

Conclusão
19/01/2005 11:17

Remessa
07/12/2004 11:25

Publicado Despacho em 18/01/2005
07/12/2004 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2004 11:25

Conclusão
02/12/2004 19:12

Juntada de petição
28/07/2004 00:00

Remessa
28/07/2004 00:00

Juntada de documento
15/04/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2004 00:00

Conclusão
01/04/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2004 00:00

Publicado Despacho em 16/04/2004
29/03/2004 17:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2004

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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