16/05/2025 09:29

Baixa Definitiva
15/05/2025 18:33

Documento
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0823213-15.2024.8.19.0209 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0823213-15.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00016908 RECTE: ECORIOMINAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

ADVOGADO: MARCELO PACHECO MACHADO OAB/ES-013527 RECORRIDO: GREYCE ANNE TARDELLI ROCHA COUTINHO ADVOGADO: CESAR BERNARDO SIMÕES BRANDÃO OAB/RJ-152124 Relator: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO: Acordam as Juízas que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber os Embargos de Declaração, porque tempestivos, porém deles não conhecer, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
10/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/04/2025 12:34

Inclusão em pauta
28/03/2025 15:54

Conclusão
28/03/2025 15:52

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
13/03/2025 10:00

Provimento
06/03/2025 00:05

Publicação
26/02/2025 09:40

Inclusão em pauta
17/02/2025 12:46

Conclusão
17/02/2025 12:43

Distribuição
17/02/2025 12:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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