18/09/2025 00:23

Documento
17/09/2025 11:14

Juntada de petição
10/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:00

Intimação

Fls. 3508: Intime-se, como requerido.
01/07/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 21:32

Conclusão
10/04/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:43

Juntada de petição
05/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

A Viação Progresso e Turismo Ltda interpôs impugnação à execução deflagrada às fls. 3400, alegando excesso sob o argumento de não serem devidos os honorários de sucumbência ao DETRO/RJ, na forma das razões expostas às fls. 3466/3473.

O impugnado anuiu com as razões aduzidas, não se opondo à impugnação (fls. 3485).

Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo em Recurso Especial nº 426.629/RJ, através da qual foi excluída a condenação dos honorários de sucumbência em favor do DETRO/RJ, ACOLHO a impugnação de fls. 3466.

Condeno o Impugnado ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dos honorários discutidos.

Intimem-se.
23/11/2024 17:44

Juntada de petição
21/11/2024 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2024 17:14

Conclusão
21/09/2024 17:14

Concessão
21/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 17:11

Apensamento
31/08/2024 04:45

Juntada de petição
03/07/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:23

Conclusão
02/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:18

Juntada de petição
12/06/2024 15:08

Juntada de petição
11/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:39

Evolução de Classe Processual
11/06/2024 16:39

Petição
03/06/2024 14:20

Juntada de petição
09/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:12

Juntada de documento
09/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:37

Conclusão
30/01/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:47

Juntada de petição
23/10/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:35

Juntada de petição
28/08/2023 16:40

Juntada de petição
25/08/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:41

Conclusão
04/07/2023 15:40

Juntada de documento
14/06/2023 11:27

Juntada de documento
14/06/2023 11:27

Processo Desarquivado
06/09/2017 12:42

Arquivado Definitivamente
06/09/2017 12:42

Juntada de petição
29/08/2017 14:38

Juntada de petição
29/08/2017 14:37

Juntada de petição
17/08/2017 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2017 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 16:38

Conclusão
09/11/2016 15:09

Juntada de petição
04/11/2016 19:41

Redistribuição
18/10/2016 17:10

Juntada de documento
15/10/2016 04:08

Juntada de petição
06/10/2016 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2016 15:42

Ato ordinatório praticado
27/01/2016 16:20

Juntada de documento
01/10/2015 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2015 15:32

Publicado Sentença em 10/08/2015
22/07/2015 15:32

Conclusão
22/07/2015 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos
22/07/2015 15:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2015 01:53

Juntada de petição
28/05/2015 18:09

Conclusão
28/05/2015 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2015 18:09

Juntada de documento
26/05/2015 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2015 16:11

Conclusão
30/04/2015 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 16:11

Publicado Despacho em 29/05/2015
19/03/2014 16:14

Conclusão
19/03/2014 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2014 16:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2014 16:31

Conclusão
14/02/2014 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2014 12:09

Redistribuição
30/01/2014 12:08

Remessa
28/01/2014 12:51

Redistribuição
23/01/2014 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2014 15:05

Conclusão
22/07/2011 13:12

Remessa
21/07/2011 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2011 09:37

Conclusão
20/07/2011 16:04

Juntada de petição
12/07/2011 12:25

Remessa
08/07/2011 10:52

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2011 10:52

Conclusão
13/07/2010 18:10

Remessa
13/07/2010 14:18

Juntada de petição
16/06/2010 10:48

Conclusão
16/06/2010 10:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2010 10:48

Publicado Despacho em 18/06/2010
10/06/2010 12:36

Juntada de petição
19/05/2010 18:11

Conclusão
19/05/2010 18:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2010 10:11

Remessa
11/05/2010 15:31

Conclusão
11/05/2010 15:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2009 15:10

Juntada de petição
16/03/2009 08:58

Conclusão
16/03/2009 08:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2009 08:58

Publicado Despacho em 18/03/2009
12/03/2009 14:35

Juntada de documento
15/01/2009 10:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2008 15:51

Entrega em carga/vista
11/11/2008 16:02

Conclusão
11/11/2008 16:02

Outras Decisões
11/11/2008 16:02

Publicado Decisão em 17/11/2008
11/11/2008 16:01

Juntada de petição
06/10/2008 18:11

Entrega em carga/vista
29/09/2008 17:35

Conclusão
29/09/2008 17:35

Publicado Sentença em 02/10/2008
29/09/2008 17:35

Julgado procedente o pedido
10/01/2007 13:36

Ato ordinatório praticado
05/01/2007 16:50

Conclusão
05/01/2007 16:50

Conclusão
05/01/2007 16:48

Expedição de documento
04/01/2007 15:54

Publicado Despacho em 22/01/2007
04/01/2007 15:54

Conclusão
04/01/2007 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2006 15:44

Documento
27/01/2006 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2006 21:19

Conclusão
22/11/2005 17:47

Juntada de petição
10/10/2005 17:14

Conclusão
10/10/2005 17:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/10/2005 17:14

Publicado Decisão em 25/10/2005
28/07/2005 19:53

Juntada de petição
14/07/2005 14:08

Expedição de documento
27/06/2005 14:25

Publicado Despacho em 04/07/2005
27/06/2005 14:25

Conclusão
27/06/2005 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2005 18:18

Juntada de petição
14/06/2004 00:00

Remessa
01/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2004 00:00

Publicado Despacho em 08/06/2004
01/06/2004 00:00

Conclusão
21/05/2004 00:00

Juntada de petição
20/05/2004 00:00

Juntada de petição
20/02/2004 00:00

Processo Reativado
21/11/2003 00:00

Juntada de documento
24/10/2003 00:00

Conclusão
24/10/2003 00:00

Outras Decisões
17/10/2003 14:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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