29/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0806487-90.2022.8.19.0061 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA ID. 190280576: Ao autor sobre o requerimento de desistência.

I.

TERESÓPOLIS, 10 de junho de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DESPACHO Processo: 0806487-90.2022.8.19.0061 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Defiro o parcelamento das custas em 03 (três) vezes, apenas.

O prazo mais extenso requerido pela reconvinte trará tumulto ao processo e dificuldade para o necessário processamento (juntada e conferência das guias de recolhimento pela serventia).

Assim, venha o primeiro depósito em 30 (trinta) dias; os demais em 60 (sessenta) e 90 (noventa) dias.

Comprovado nos autos o primeiro recolhimento, venham conclusos.

I.

TERESÓPOLIS, 28 de abril de 2025.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
29/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
24/01/2025 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:42

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 21:38

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0806487-90.2022.8.19.0061 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Ante a ausência de amparo legal, RETIRE-SE o segredo de justiça do sistema.

A parte ré pleiteia gratuidade de justiça.

Entretanto, pela análise da peça defensiva, verifica-se que a ré intenta a revisão de cláusula de contrato de financiamento de veículo de padrão médio (PEUGEOT Modelo 208 ACTIVE PACK 1.2, Ano 2019), cujo valor da prestação mensal gira em torno de R$ 1.597,32.

Por tal razão, na hipótese dos presentes autos, por não vislumbrar impossibilidade de a ré promover o adiantamento das despesas com a perícia contábil, entendo afastada a hipótese legal para a concessão de gratuidade de justiça, e, assim, INDEFIRO o benefício pretendido, o que faço amparado pelo Enunciado nº 288 TJRJ (“Não se presume juridicamente necessitado o demandante que deduz pretensão revisional de cláusulas de contrato de financiamento de veículo, cuja parcela mensal seja incompatível com a condição de hipossuficiente.” Referência: Processo Administrativo nº 0026939-95.2012.8.19.0000.

Julgamento em 22/10/2012.

Relator: Desembargador Reinaldo Pinto Alberto Filho.

Votação por maioria".

Venham as custas relativas à reconvenção.

Prazo: 15 (quinze) dias.

I.

TERESÓPOLIS, 27 de novembro de 2024.

MAURO PENNA MACEDO GUITA Juiz Titular
27/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
06/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
28/10/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
18/06/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:14

Outras Decisões
30/04/2024 15:40

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2024 23:59.
18/03/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
04/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:07

Expedição de Mandado.
07/03/2023 23:17

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 15:42

Conclusos ao Juiz
03/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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