TJRJ - 0068764-96.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 14:09
Remessa
-
19/02/2025 14:25
Remessa
-
29/11/2024 11:22
Confirmada
-
29/11/2024 00:05
Publicação
-
28/11/2024 00:00
Edital
Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/11/2024 17:16
Documento
-
27/11/2024 15:02
Conclusão
-
26/11/2024 13:05
Não-Provimento
-
07/11/2024 12:24
Confirmada
-
07/11/2024 00:05
Publicação
-
06/11/2024 17:20
Inclusão em pauta
-
05/11/2024 14:43
Remessa
-
05/11/2024 11:22
Conclusão
-
31/10/2024 15:22
Documento
-
10/09/2024 10:56
Documento
-
28/08/2024 13:12
Confirmada
-
28/08/2024 00:05
Publicação
-
26/08/2024 19:37
Recurso
-
26/08/2024 11:15
Conclusão
-
26/08/2024 11:00
Distribuição
-
25/08/2024 17:29
Remessa
-
25/08/2024 17:14
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2024
Ultima Atualização
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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