09/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 4ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 204, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0815531-25.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO PRAIA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes capazes e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.

Defiro as seguintes provas: a) prova documental suplementar, requerida pela parte autora; b) prova pericial, requerida pela parte autora; Venha a prova documental deferida em 5 dias.

Com a juntada, aos ex-adversos.

Observe-se que a parte ré declarou não ter mais provas a produzir em index 114175921 Presentes ambos os requisitos legais do art. 6º, VIII do Cód. de Defesa do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a ré comprovar a legalidade das cobranças.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, diga a parte ré se deseja a produção de novas provas no prazo de 5 dias.

Isto posto, nomeio perito do juízo ao Dr.

Eduardo Rezende Ferreira.

Arbitro honorários em R$ 5.500,00.

Observe-se a gratuidade de justiça deferida em index 54745314.

Sem prejuízo, venham as quesitações, em quinze dias.

Cumprido, ao Dr.

Perito.

Laudo em trinta dias.

Com o laudo, às partes.

Finalmente, voltem conclusos.

DUQUE DE CAXIAS, 27 de novembro de 2024.

PAULO JOSE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE Juiz Titular
27/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:35

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 19:19

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 15:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/04/2023 20:05

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 16:22

Expedição de Mandado.
19/04/2023 19:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/04/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
11/04/2023 12:16

Expedição de Certidão.
05/04/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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