11/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:22

Baixa Definitiva
11/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 23:04

Expedição de Informações.
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº 0823281-59.2024.8.19.0210 D E S P A C H O Face ao depósito voluntário de ID 200361223, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora e/ou seu Advogado, devendo indicar os dados bancários do beneficiário e se manifestar sobre a quitação.

Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 19 de junho de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz de Direito
20/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:28

Expedido alvará de levantamento
18/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Processo nº0823281-59.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo, ora em fase de cumprimento de sentença, em que a Autora adquiriu um “lanche” viadeliveryna plataforma do Réu, cujo valor foi devidamente pago, mas não houve a entrega do produto, restando controvertida a questão atinente ao estorno da quantia.

Em manifestação de ID 183885248, a Autora acostou os extratos bancários que demonstram a ausência de estorno.

Em ID 187170348, o Réu sustenta que solicitou o estorno à administradora do cartão, mas não trouxe prova cabal da efetiva devolução do valor à Autora.

Aduz, ainda, que houve uma redução do saldo negativo da Autora entre 30.12.2024 e 03.04.2025, o que poderia indicar um possível crédito do valor.

Contudo, o referido crédito não é individualizado nem identificado nos extratos, tampouco há demonstração clara de que o estorno ocorreu em favor da Requerente.

Nesse contexto, restando incontroversa a ausência da entrega do produto e não demonstrado pelo Réu o estorno efetivo do valor pago, a Autora faz jus à restituição da quantia de R$83,80, com correção monetária a partir do desembolso (21.09.2024) e com juros moratórios legais desde a contar da citação (21.10.2024).

Para prosseguimento da execução, venha planilha de débitos nos moldes do art. 524 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:09

Outras Decisões
12/05/2025 01:27

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Processo nº0823281-59.2024.8.19.0210 D E S P A C H O ID 183885248: Ao Réu.

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
10/04/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 21:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 01:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:56

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:11

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:30

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 11:12

Processo Reativado
16/01/2025 11:12

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:12

Processo Desarquivado
08/01/2025 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/12/2024 11:25

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 11:25

Baixa Definitiva
18/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:32

Transitado em Julgado em 18/12/2024
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA ROCHA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0823281-59.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a), para que produza seus efeitos jurídicos, com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
26/11/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:59

Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 23:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 17:09

Conclusos para julgamento
26/11/2024 17:09

Juntada de Projeto de sentença
26/11/2024 17:09

Recebidos os autos
26/11/2024 17:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/11/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
26/11/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 00:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:22

Recebidos os autos
11/11/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS SCARINI WALDHELM
11/11/2024 17:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/11/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/11/2024 17:12

Juntada de Ata da Audiência
08/11/2024 23:23

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2024 14:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/11/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/11/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de LUANA DE OLIVEIRA ROCHA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 10:57

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 17:00 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
11/10/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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