29/07/2025 09:32

Juntada de Petição de contra-razões
22/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 20:19

Outras Decisões
15/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de ALEX ALMEIDA PINTO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 22:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 22:21

Juntada de Petição de recurso inominado
24/06/2025 02:06

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 SENTENÇA Processo:0805121-90.2024.8.19.0046 Classe:[Fornecimento de Energia Elétrica] Autor:AUTOR: ALEX ALMEIDA PINTO Réu: RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Em caso de procedência, após o regular cumprimento da sentença, com o consequente pagamento da quantia arbitrada, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou advogado regularmente constituído, desde que haja poderes em procuração para tanto, independentemente, de nova conclusão.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), prevista no artigo 523 do CPC, independentemente da nova intimação, nos termos do enunciado 97 do Fonaje e do Enunciado 13.9.1 do aviso 23/2008 do TJRJ.

Certificado o trânsito em julgado e, após o prazo de 15 dias fixado no art. 523 do CPC, em caso de condenação, a execução, por não cumprimento voluntário, deverá ser requerida pela parte interessada, que deverá trazer planilha discriminada e atualizada do débito.

A parte autora, em eventual execução, deverá observar os seguintes Enunciados, constantes do Aviso TJRJ 23/2008 e do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: Enunciado.

Nº 13.9.5 - "O art. 523, §1º do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória."; Enunciado.

Nº 14.2.5 - "Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor da multa cominatória.".

Ainda, com base no Projeto Piloto de Protestos de Títulos Judiciais (Ato Executivo nº148/2017), instalado no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, das Comarcas de Niterói e São Gonçalo, e no Aviso nº 14/2017, escoado o prazo de 15 dias a que se refere o art. 523 do NCPC, intime-se o credor alertando-o sobre a eficiência e utilidade da adoção do procedimento de protesto do título judicial definitivo, para que se manifeste no prazo de 05 dias quanto ao seu efetivo interesse na utilização do instrumento, na conformidade do art. 517 do NCPC c/c o disposto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo ato executivo conjunto TJ/CGJ 18/2016, não havendo, no protesto de sentença, qualquer prejuízo para o vencedor da demanda, que não terá que arcar com qualquer nova despesa para valer-se de tal procedimento, garantindo-se, ainda, os acréscimos do art. 523, parágrafo 1º do NCPC.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

Rio Bonito, 18 de junho de 2025 MONIQUE CORREA BRANDÃO DOS SANTOS MOREIRA Juíza Titular
18/06/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 20:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 07:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 07:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/06/2025 07:36

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 07:36

Recebidos os autos
12/05/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
24/03/2025 00:03

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:33

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/11/2024 06:00.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
30/11/2024 11:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 30/11/2024 11:24.
28/11/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 10:43

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:24

Outras Decisões
24/11/2024 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 23/11/2024 12:43.
22/11/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 15:06

Conclusos para decisão
22/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 13:10

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio Bonito Avenida Antônio Carlos de Souza Guadalupe, 0, Green Valley, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0805121-90.2024.8.19.0046 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX ALMEIDA PINTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Intimem-se o réu por OJA, com urgência na forma do disposto no Art.166, I do Código de normas da CGJ para cumprimento da obrigação de fazer já determinada, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa.

RIO BONITO, 18 de novembro de 2024.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Substituto
18/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 10:34

Expedição de Mandado.
07/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812812-42.2024.8.19.0213

Lion'S Car Comercio de Automoveis LTDA -...

Evandro Souza de Moraes

Advogado: Marco Rodrigo de Souza da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0803267-50.2023.8.19.0061

Onezimo Pedroza Braga

Enel Brasil S.A

Advogado: Douglas de Jesus Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0836326-64.2024.8.19.0038

Paulo Renato Breves Oliveira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Roberto Silveira Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0805843-69.2021.8.19.0066

Gustavo Barbosa Guimaraes

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Igor Braga Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2021 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0812507-15.2024.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Edwin Jeremy Ali Mucaria 06541009775

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2024 13:23

Exibir Processo