11/09/2025 13:16

Juntada de petição
18/08/2025 13:24

Juntada de documento
12/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:01

Remessa
09/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:24

Juntada de petição
29/05/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:14

Juntada de petição
03/12/2024 16:29

Juntada de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

..., devendo o inconformismo ser manejado pela via recursal própria.

A sentença foi suficientemente clara ao reconhecer que o autor não formulou o pedido principal no prazo de 30 dias, nos precisos termos do art. 308 do CPC, tendo em vista a efetivação da tutela cautelar.

Por fim, entendo que a questão da destinação do depósito judicial referido às fls. 469/471 não é matéria a ser, por essência, objeto da sentença, sendo, na verdade, um mero desdobramento dos seus efeitos.

Entretanto, a fim de se evitar o prolongamento de discussões inúteis, desde já esclareço que a extinção do processo sem resolução do mérito implica na perda de eficácia da decisão que deferiu a tutela cautelar, pelo que o valor do depósito judicial deve ser restituído aos destinatários originários do benefício remuneratório.

ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração e lhes dou parcial provimento apenas para acrescer à fundamentação da sentença as razões acima.

Mantida, no mais, a sentença.

P.I.
12/11/2024 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:30

Conclusão
15/10/2024 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 13:29

Juntada de documento
25/09/2024 01:47

Juntada de documento
25/09/2024 01:47

Juntada de documento
17/09/2024 12:08

Conclusão
17/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:08

Juntada de petição
23/08/2024 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:08

Juntada de documento
22/08/2024 13:07

Conclusão
22/08/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 11:22

Juntada de petição
31/07/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
31/07/2024 15:53

Conclusão
31/07/2024 15:53

Publicado Sentença em 17/09/2024
10/06/2024 14:07

Remessa
28/05/2024 12:51

Juntada de petição
20/05/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:01

Conclusão
10/05/2024 13:00

Juntada de documento
03/05/2024 16:35

Juntada de petição
24/04/2024 14:41

Juntada de documento
24/04/2024 12:46

Juntada de petição
18/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:25

Juntada de documento
18/04/2024 16:23

Juntada de documento
02/04/2024 16:40

Conclusão
02/04/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:46

Juntada de documento
14/03/2024 12:27

Juntada de petição
12/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:49

Juntada de documento
20/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:04

Documento
08/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:31

Juntada de documento
11/10/2023 13:25

Juntada de documento
05/10/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:48

Juntada de documento
09/08/2023 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 13:40

Conclusão
08/08/2023 11:52

Juntada de petição
04/08/2023 13:42

Expedição de documento
03/08/2023 12:15

Juntada de petição
21/06/2023 11:42

Juntada de documento
19/06/2023 14:45

Expedição de documento
12/06/2023 11:48

Juntada de petição
06/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 13:48

Conclusão
19/05/2023 13:48

Decretada a revelia
24/04/2023 14:48

Juntada de documento
17/04/2023 23:41

Juntada de petição
29/03/2023 13:03

Juntada de petição
28/03/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:36

Conclusão
20/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 06:51

Juntada de documento
01/02/2023 12:13

Juntada de documento
24/01/2023 15:40

Juntada de documento
23/01/2023 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 16:14

Juntada de documento
18/10/2022 13:06

Juntada de documento
16/10/2022 11:48

Expedição de documento
13/10/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 13:45

Juntada de petição
11/10/2022 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:29

Conclusão
27/09/2022 17:44

Juntada de documento
27/09/2022 03:18

Documento
06/09/2022 18:52

Juntada de petição
31/08/2022 17:02

Juntada de documento
31/08/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 11:03

Juntada de petição
18/08/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:52

Juntada de documento
09/08/2022 16:38

Expedição de documento
08/08/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 14:23

Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 14:23

Conclusão
08/08/2022 11:45

Juntada de petição
04/07/2022 11:09

Juntada de petição
15/06/2022 17:44

Juntada de documento
14/06/2022 16:07

Juntada de documento
14/06/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 12:12

Juntada de documento
10/06/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 14:15

Expedição de documento
18/10/2021 12:50

Expedição de documento
28/09/2021 11:37

Conclusão
28/09/2021 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 11:06

Juntada de petição
10/09/2021 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:08

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:01

Juntada de documento
05/08/2021 14:19

Juntada de documento
02/08/2021 15:16

Documento
02/08/2021 11:32

Juntada de documento
28/06/2021 13:31

Expedição de documento
20/06/2021 22:20

Expedição de documento
14/06/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 11:45

Juntada de petição
06/05/2021 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 15:33

Juntada de petição
18/03/2021 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:15

Documento
25/01/2021 15:17

Juntada de documento
25/01/2021 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2021 17:53

Conclusão
22/01/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 21:08

Juntada de documento
05/11/2020 18:25

Expedição de documento
27/10/2020 16:35

Expedição de documento
21/10/2020 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 10:09

Conclusão
19/10/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 21:37

Juntada de petição
24/08/2020 22:03

Juntada de petição
19/08/2020 13:42

Juntada de petição
07/08/2020 13:58

Juntada de documento
07/08/2020 08:41

Juntada de documento
05/08/2020 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2020 16:42

Conclusão
27/07/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 10:53

Juntada de documento
27/05/2020 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2020 12:55

Juntada de petição
27/02/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:56

Conclusão
17/01/2020 15:39

Juntada de petição
03/12/2019 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2019 11:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2019 22:28

Juntada de petição
04/10/2019 01:15

Documento
12/09/2019 08:37

Juntada de documento
11/09/2019 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2019 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 12:19

Conclusão
22/08/2019 12:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 15:00

Juntada de petição
26/06/2019 18:04

Juntada de petição
06/06/2019 17:19

Juntada de petição
16/05/2019 16:06

Documento
16/05/2019 16:06

Documento
12/04/2019 15:05

Expedição de documento
12/04/2019 15:04

Expedição de documento
19/03/2019 13:36

Expedição de documento
20/02/2019 11:19

Juntada de petição
08/02/2019 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2019 14:31

Conclusão
08/02/2019 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019 11:18

Juntada de petição
18/01/2019 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2019 15:03

Conclusão
17/01/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 16:27

Juntada de petição
23/10/2018 09:33

Juntada de petição
22/10/2018 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2018 15:32

Conclusão
17/10/2018 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2018 12:58

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 12:58

Conclusão
27/07/2018 11:24

Juntada de petição
19/07/2018 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 15:45

Documento
12/06/2018 16:46

Expedição de documento
05/06/2018 15:09

Expedição de documento
23/05/2018 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2018 12:06

Assistência Judiciária Gratuita
15/05/2018 12:06

Conclusão
10/05/2018 16:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2018 15:55

Juntada de documento
09/05/2018 15:38

Juntada de documento
03/04/2018 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 16:16

Conclusão
23/03/2018 12:14

Juntada de petição
21/03/2018 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 14:37

Conclusão
13/03/2018 11:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2018 11:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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