27/06/2025 16:02

Expedição de documento
27/06/2025 16:02

Trânsito em julgado
27/06/2025 16:01

Juntada de documento
23/06/2025 17:44

Conclusão
23/06/2025 17:44

Determinado o Arquivamento
23/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:21

Juntada de documento
22/05/2025 05:19

Documento
20/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:58

Documento
03/04/2025 13:37

Expedição de documento
17/03/2025 09:30

Juntada de petição
11/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 15:01

Extinto o processo sem resolução do mérito por
10/03/2025 15:01

Conclusão
10/03/2025 14:32

Juntada de petição
07/03/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:30

Juntada de petição
25/02/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:40

Juntada de petição
24/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:22

Juntada de documento
19/02/2025 15:31

Conclusão
19/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:27

Juntada de petição
17/12/2024 16:52

Juntada de documento
28/11/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto: A) Homologo a transação penal e extingo o processo, em relação à autora do fato CAREN FERREIRA MACEDO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 76 da Lei nº 9.099/1995. B) Defiro parcelamento, nos termos da Promoção de index 18, devendo apresentar em cartório termo de pagamento devidamente preenchido e notas fiscais ORIGINAIS referentes as parcelas pagas. C) Intime-se a autora do fato para dar início ao cumprimento da transação penal, DEVENDO A ENTREGA DE BENS E MATERIAS DE CONSUMO ser efetuada em favor do CEAM, devendo comparecer em cartório para retirada do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/11/2024 16:25

Juntada de petição
21/11/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:54

Expedição de documento
30/10/2024 16:53

Outras Decisões
30/10/2024 16:53

Conclusão
30/10/2024 15:12

Juntada de petição
29/10/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:41

Juntada de petição
17/10/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:50

Juntada de petição
16/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 15:51

Juntada de petição
16/10/2024 11:42

Juntada de petição
11/10/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:02

Juntada de petição
27/08/2024 17:38

Expedição de documento
26/08/2024 15:07

Juntada de documento
20/08/2024 15:29

Juntada de documento
13/08/2024 16:43

Juntada de documento
13/08/2024 16:43

Expedição de documento
12/08/2024 14:36

Juntada de petição
07/08/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:38

Retificação de Classe Processual
05/08/2024 20:04

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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