11/12/2024 20:49

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 20:49

Baixa Definitiva
11/12/2024 20:49

Transitado em Julgado em 30/11/2024
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de TIM S A em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0861213-15.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDER NOLASCO OLIVEIRA RÉU: TIM S A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
13/11/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:33

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 12:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 18:50

Conclusos para julgamento
08/11/2024 18:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 18:50

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 18:50

Recebidos os autos
03/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
03/10/2024 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/10/2024 11:12

Juntada de Ata da Audiência
03/10/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:01

Juntada de petição
05/09/2024 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 09:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 11:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/09/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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