24/04/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
06/04/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2025 21:39

Outras Decisões
24/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:18

Transitado em Julgado em 24/03/2025
07/03/2025 09:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/03/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de EDILAINE DOS ANJOS FELIX em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 22:24

Conclusos para julgamento
31/01/2025 22:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 22:24

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 22:24

Recebidos os autos
31/01/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
31/01/2025 18:19

Revisão do Projeto de Sentença
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:08

Conclusos para despacho
31/01/2025 17:08

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 17:08

Recebidos os autos
25/01/2025 20:54

Juntada de Petição de carta precatória
19/12/2024 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
19/12/2024 11:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/12/2024 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
19/12/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
19/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/12/2024 11:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/12/2024 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:08

Outras Decisões
05/12/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 11:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:22

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
05/12/2024 11:22

Juntada de Ata da Audiência
05/12/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo: 0810954-91.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILAINE DOS ANJOS FELIX RÉU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. 1- A parte ré, apesar de regularmente intimada de forma eletrônica para ciência do determinado no id.152092749, quedou-se inerte. 2- Verifica-se que estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.

De fato, está caracterizada a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que estão presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, conforme demonstra a documentação juntada com a inicial.

Pelo exposto, defiro a tutela antecipada para que a parte ré desbloqueie a conta digital da parte autora, conforme solicitado na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena multa diária de R$ 100,00, o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:53

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:07

Juntada de petição
25/10/2024 18:20

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 09:40

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 09:40

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 10:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
24/10/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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