17/04/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 16:39

Baixa Definitiva
17/04/2025 16:39

Expedição de Certidão.
17/04/2025 16:39

Transitado em Julgado em 17/04/2025
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 13:30

Audiência Conciliação cancelada para 02/12/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0810749-62.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO DE OLIVEIRA MALFITANO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Muito embora instada a parte autora a apresentar procuração atualizada, por meio do despacho de id. 151157678, deixou de dar cumprimento à determinação exarada, uma vez que quedou-se inerte, conforme certidão de id. 158407990.

Assim, ante a ausência da juntada da procuração atualizada, verifico que a inicial não se encontra assinada por pessoa autorizada a fazê-lo.

Desta forma, o enunciado 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023 não foi atendido e a inicial não preenche requisito exigido no artigo 320, do CPC, o que enseja o seu indeferimento (§único, do artigo 321, do CPC).

Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I e IV do CPC.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/11/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2024 21:51

Indeferida a petição inicial
26/11/2024 15:28

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 20:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 20:44

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 20:44

Audiência Conciliação designada para 02/12/2024 11:15 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
18/10/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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