19/08/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804561-75.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, ADRIANA DA SILVA FROTA RÉU: JOAO CARLOS TAVARES, ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 110188291.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5(cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Ids. 188865392 e 186738752.

Indefiro a produção de prova pericial requerida pelas partes, eis que desnecessária ao deslinde do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
08/08/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2025 06:25

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de AUGUSTO FRANCISCO VICENTE LARANJEIRAS em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
17/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:20

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0804561-75.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA, ADRIANA DA SILVA FROTA RÉU: JOAO CARLOS TAVARES, ROSANGELA AMANCIO DE SOUZA TAVARES Indefiro, por ora, a petição apresentada pela parte autora no ID 129057307, diante da necessidade da apresentação de outras provas.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
26/11/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 21:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:45

Expedição de Informações.
12/03/2024 13:58

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 13:56

Juntada de aviso de recebimento
01/12/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/12/2023 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2023 15:17

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:08

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/04/2023 21:54

Distribuído por sorteio
25/04/2023 21:49

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:49

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:48

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:47

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:46

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:45

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:44

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:43

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:43

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:42

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:41

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:40

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:39

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:38

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:37

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:36

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:36

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:34

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:33

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:33

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:32

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:31

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:31

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:30

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:30

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/04/2023 21:29

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/04/2023 21:29

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/04/2023 21:28

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/04/2023 21:28

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/04/2023 21:27

Juntada de Petição de documento de identificação
25/04/2023 21:27

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:26

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2023 21:25

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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