TJRJ - 0015734-10.2005.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 7 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
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09/04/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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28/11/2024 00:00
Intimação
...o patrocínio indicado à fl. 58.
Com efeito, a atribuição do valor da causa deve observar, em regra, o benefício econômico pretendido e a parte efetivamente controvertida, na forma do art. 292 do CPC.
Sob este prisma, entendo que o montante relativo à condenação por honorários sucumbenciais não constitui um benefício econômico propriamente dito, mas sim uma consequência do resultado do julgamento, como remuneração ao trabalho exercido pelo advogado da parte vencedora, conforme art. 85, § 2º, do CPC.
Em outras palavras, não é possível a inclusão no valor da causa de uma parcela pecuniária que sequer se encontra estabelecida quando do ajuizamento da ação.
Ante o acima exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para corrigir o valor da causa para o montante de R$ 230.513,76, isto é, sem a inclusão de 20% relativo aos honorários pleiteados.
Intimem-se.
Preclusas as vias impugnativas, traslade-se cópia desta decisão para o feito principal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/09/2024 13:34
Publicado Decisão em 26/09/2024
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12/09/2024 13:34
Conclusão
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12/09/2024 13:34
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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04/09/2024 15:38
Juntada de petição
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25/07/2024 15:33
Documento
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25/07/2024 15:01
Documento
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12/07/2024 11:36
Expedição de documento
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11/07/2024 14:15
Expedição de documento
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02/05/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 16:49
Documento
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22/01/2024 11:01
Expedição de documento
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18/01/2024 16:31
Expedição de documento
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22/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 15:45
Remessa
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08/04/2022 11:26
Juntada de petição
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03/11/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
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11/05/2017 13:03
Ato ordinatório praticado
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22/09/2016 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/06/2016 15:49
Ato ordinatório praticado
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02/07/2014 16:24
Ato ordinatório praticado
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16/12/2013 18:38
Ato ordinatório praticado
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03/01/2011 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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03/01/2011 11:36
Conclusão
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03/01/2011 11:36
Publicado Despacho em 14/04/2011
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03/01/2011 11:31
Juntada de petição
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24/07/2009 15:56
Publicado Despacho em 24/09/2009
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24/07/2009 15:56
Conclusão
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24/07/2009 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2009 15:33
Ato ordinatório praticado
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17/09/2007 17:37
Ato ordinatório praticado
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17/09/2007 17:31
Apensamento
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17/09/2007 00:00
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2007
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
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