30/06/2025 01:15

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 24/06/2025 23:59.
17/06/2025 13:29

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 05:46

Juntada de Petição de diligência
29/05/2025 17:24

Expedição de Mandado.
28/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:37

Outras Decisões
20/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:58

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/01/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de BRUNO DA COSTA RAMOS FORTUNA MELO em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/11/2024 14:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0852883-29.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSANA DA MOTA LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1 - Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, objetivando que a ré seja compelida e RESTEBELECER O FORNECIMENTO DE ENERGIA em sua unidade consumidora.

Alega a requerente que foi surpreendida com cobranças de energia elétrica em patamares exorbitantes sem a devida explicação.

Considerando a presença dos requisitos legais e por se tratar de serviço essencial cuja suspensão do fornecimento acarretará prejuízos irreparáveis à autora, e diante da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art.300 do CPC, para determinar que a ré reestabeleça o fornecimento de energia elétrica, no endereço da parte autora, no prazo de 05 dias corridos sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

Intime-se para cumprimento. 2 - A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo no. 47 de 2023 e o no. 26 de 2024, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 10º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria de Direito do Consumidor relativa as 10º Prestadorasde Serviços Públicos, tornou obrigatória a remessa ao 11º Núcleo, na forma do disposto nos artigos 1º e 3º. do Ato Normativo no. 25 de 2024, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações relativas a consumidor no tocante a instituição bancária, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações, não se tratando de opção das partes ou do Juízo mas de expressa determinação que tem por fundamento o texto constitucional já que em atenção aos princípios da celeridade e isonomia de tratamento das partes. 3 - Assim, considerando que a presente contempla os requisitos contidos no artigo 5º, IV e V da Resolução 06/2024, remeto o feito ao 10º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação. 4 - Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 4º. do referido Ato Normativo no. 25 de 2024 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

NOVA IGUAÇU, 7 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Substituto
18/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/11/2024 18:13

Conclusos ao Juiz
07/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:51

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 10:51

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS em 30/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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