STJ - 0031570-76.2013.8.19.0023

25/09/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

25/09/2024 17:03

Transitado em Julgado em 25/09/2024

03/09/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

02/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

31/08/2024 19:40

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITABORAI e provido

15/05/2023 13:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/05/2023 13:22

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2046344)

15/05/2023 09:57

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/04/2023 05:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/04/2023 Petição Nº 370596/2022 - AgInt

18/04/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0370596 - AgInt no AREsp 2046344 - Publicação prevista para 19/04/2023

17/04/2023 20:40

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE ITABORAI para determinar sua autuação como Recurso Especial

13/12/2022 10:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1138951/2022

12/12/2022 10:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/12/2022 10:29

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

08/12/2022 15:59

Protocolizada Petição 1138951/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/12/2022

07/12/2022 16:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/08/2022 08:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

22/08/2022 08:18

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

19/08/2022 12:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/08/2022 11:42

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/06/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022 Petição Nº 370596/2022 - AgInt

28/06/2022 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/06/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0370596 - AgInt no AREsp 2046344 - Publicação prevista para 29/06/2022

27/06/2022 18:10

Revogada decisão anterior datada de 03/03/2022

27/05/2022 15:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

27/05/2022 14:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 447656/2022

27/05/2022 14:10

Protocolizada Petição 447656/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/05/2022

09/05/2022 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/05/2022 Petição Nº 370596/2022 -

06/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/05/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 370596/2022. Publicação prevista para 09/05/2022)

04/05/2022 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 370596/2022

04/05/2022 18:15

Protocolizada Petição 370596/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2022

07/03/2022 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2022

04/03/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2022

03/03/2022 19:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITABORAI

25/01/2022 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/01/2022 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/12/2021 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO