27/01/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
27/01/2025 13:06

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 23/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo: 0801123-23.2023.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Trata-se de ação de ajuizada por JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em face de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Decisão de ID 45397564 indeferiu a gratuidade de justiça requerida.

A parte autora não recolheu as despesas processuais, embora intimada, conforme certificado (ID 153266846). É o relatório.

Decido.

Considerando que o endereço indicado no aviso de recebimento é o mesmo constante na petição inicial e no comprovante de residência, considero válida a intimação, conforme previsto no artigo 274, parágrafo único do CPC.

Constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada pelo sistema PJE, não recolheu as despesas processuais, sendo caso de cancelamento da distribuição e, por consequência, extinção do processo.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, inciso IV, todos do CPC.

Condeno a parte autora nas custas, dispensada a taxa judiciária, em razão do entendimento do STJ (AREsp n. 1.442.134/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 17/11/2020, DJe de 17/12/2020.) e do que dispõe o Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do TJRJ.

Sem condenação em honorários.

P.R.I.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ITABORAÍ, 7 de novembro de 2024.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
18/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/11/2024 14:46

Conclusos para julgamento
30/10/2024 16:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:01

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 01/08/2024 23:59.
03/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:15

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:57

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 18:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/09/2023 08:57

Juntada de Petição de outros anexos
28/09/2023 08:57

Juntada de Petição de outros anexos
12/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2023 12:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/09/2023 12:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/08/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 16/06/2023 23:59.
29/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:12

Juntada de extrato de grerj
29/05/2023 12:09

Juntada de extrato de grerj
29/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 00:20

Decorrido prazo de JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.
23/02/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JEFFERSON LIRIO BORGES PINHEIRO - CPF: *43.***.*65-03 (AUTOR).
07/02/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
07/02/2023 12:55

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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