11/06/2025 11:52

Remessa
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0029222-02.2019.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0029222-02.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00826401 APELANTE: ZENILCE DINIZ MOTA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO OAB/RJ-180239 ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-241201 APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A APELADO: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZATÓRIA.

ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO AUTOR/ EMBARGANTE.INDEFERIMENTO DE RETIRADA DO FEITO DA PAUTA VIRTUAL NÃO RESULTOU EM QUALQUER PREJUÍZO CAPAZ DE ENSEJAR A NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO.PARTE QUE NÃO OFERECEU RAZÕES SUBSTANCIAIS A JUSTIFICAR JULGAMENTO PRESENCIAL, SENDO CERTO QUE O ATENDIMENTO AO PLEITO NÃO É NECESSÁRIO OU AUTOMÁTICO.

AUSÊNCIA DE RELATOS NO SENTIDO DE TENHA SIDO OBSTADO O DIREITO DA PARTE DE APRESENTAR MEMORIAIS OU DE SER ATENDIDO PELOS DEMAIS MAGISTRADOS INTEGRANTES DESTA C.

CÂMARA.

MEMBROS QUE TIVERAM AMPLO ACESSO AO VOTO COM ANTECEDÊNCIA, E ACOMPANHARAM ESTE RELATOR, RESULTANDO EM JULGAMENTO UNÂNIME.INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO PELA VIA INADEQUADA DOS DECLARATÓRIOS.ADEMAIS, AINDA QUE OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAR A MATÉRIA, OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO PODEM SER ACOLHIDOS QUANDO AUSENTES AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

REJEIÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
22/05/2025 15:13

Documento
22/05/2025 13:43

Conclusão
22/05/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/04/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 18:29

Inclusão em pauta
24/04/2025 11:53

Remessa
18/02/2025 16:29

Conclusão
18/02/2025 16:28

Documento
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0029222-02.2019.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0029222-02.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00826401 APELANTE: ZENILCE DINIZ MOTA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO OAB/RJ-180239 ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-241201 APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A APELADO: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR DESPACHO: Index 592 - Ao embargado.
09/01/2025 15:34

Mero expediente
09/01/2025 15:22

Conclusão
16/12/2024 00:05

Publicação
13/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 14:09

Documento
12/12/2024 13:24

Conclusão
12/12/2024 12:00

Não-Provimento
10/12/2024 13:36

Mero expediente
03/12/2024 13:04

Conclusão
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 02/12/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 05/12/2024 A 11/12/2024.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 12/12/2024 139.

APELAÇÃO 0029222-02.2019.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0029222-02.2019.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00826401 APELANTE: ZENILCE DINIZ MOTA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO OAB/RJ-180239 ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA OAB/RJ-241201 APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A APELADO: MRV MRL NOVOLAR I INCORPORAÇÕES SPE LTDA ADVOGADO: DR(a).

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT OAB/MG-101330 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
26/11/2024 14:12

Inclusão em pauta
22/11/2024 12:26

Remessa
26/09/2024 00:07

Publicação
24/09/2024 11:16

Conclusão
24/09/2024 11:00

Distribuição
23/09/2024 15:16

Remessa
23/09/2024 15:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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