05/06/2025 16:40

Baixa Definitiva
04/06/2025 20:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0017870-91.2021.8.19.0204 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017870-91.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00760362 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: LUZIMAR ALVES BRANDÃO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ERRO MATERIAL.

RECONHECIMENTO DO VÍCIO APONTADO. 1.

Deve ser conhecido erro material no V.

Acórdão, se foi afastada a condenação do embargante ao pagamento de indenização por dano moral à autora e fixados honorários sobre o valor da condenação. 2.

Impossibilidade de aferição do valor condenatório antes da liquidação, já que corresponde ao que efetivamente o réu deverá devolver à autora, após o recálculo das parcelas com base nas taxas de juros de contrato de empréstimo consignado à época da contratação. 3.

Necessidade de readequação dos honorários ao que dispõe o artigo 85, §2º, do CPC. 4.

Provimento dos embargos para declarar que o percentual de honorários devidos pelo embargante incidirá sobre o valor atualizado da causa.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 12:02

Documento
08/05/2025 15:58

Conclusão
08/05/2025 12:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 22:40

Inclusão em pauta
26/03/2025 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/01/2025 17:11

Conclusão
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0017870-91.2021.8.19.0204 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017870-91.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00760362 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: LUZIMAR ALVES BRANDÃO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DESPACHO: À parte embargada, em contrarrazões.
17/12/2024 17:44

Mero expediente
17/12/2024 17:34

Conclusão
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 17:07

Documento
12/12/2024 16:35

Conclusão
12/12/2024 12:00

Provimento em Parte
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 02/12/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 05/12/2024 A 11/12/2024.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 12/12/2024 126.

APELAÇÃO 0017870-91.2021.8.19.0204 Assunto: Cartão de Crédito / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0017870-91.2021.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00760362 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO OAB/RJ-164385 APELADO: LUZIMAR ALVES BRANDÃO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
26/11/2024 17:13

Inclusão em pauta
25/11/2024 13:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/08/2024 00:07

Publicação
27/08/2024 11:16

Conclusão
27/08/2024 11:00

Distribuição
26/08/2024 23:15

Remessa
26/08/2024 21:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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