09/09/2025 11:39

Baixa Definitiva
09/09/2025 11:10

Documento
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0817743-13.2022.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0817743-13.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00859255 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: THIAGO ANTAO CAMPOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.JULGADO QUE INDICOU, COM CLAREZA, NA FUNDAMENTAÇÃO, OS MOTIVOS PELOS QUAIS FOI MANTIDA PARCIALMENTE REFORMADA A SENTENÇA PARA REDUZIR O MONTANTE DA VERBA INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANO MORAL.

INCONFORMISMO DO EMBARGANTE QUANTO AO DESFECHO DO LITÍGIO.

PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO PELA VIA INADEQUADA DOS DECLARATÓRIOS.

IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO QUANDO AUSENTES AS HIPÓTESES ELENCADAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
14/08/2025 15:52

Documento
14/08/2025 14:36

Conclusão
14/08/2025 12:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2025 00:05

Publicação
22/07/2025 17:03

Inclusão em pauta
22/07/2025 16:08

Remessa
02/06/2025 17:31

Conclusão
02/06/2025 17:29

Documento
29/04/2025 00:05

Publicação
24/04/2025 10:54

Mero expediente
13/03/2025 17:52

Conclusão
12/03/2025 17:30

Mero expediente
04/02/2025 11:22

Conclusão
04/02/2025 10:36

Mero expediente
27/01/2025 16:54

Conclusão
27/01/2025 16:38

Mero expediente
27/01/2025 12:54

Conclusão
23/01/2025 00:05

Publicação
21/01/2025 13:25

Mero expediente
21/01/2025 11:14

Conclusão
16/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 14:16

Documento
12/12/2024 13:24

Conclusão
12/12/2024 12:00

Provimento em Parte
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 02/12/2024 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 05/12/2024 A 11/12/2024.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 12/12/2024 223.

APELAÇÃO 0817743-13.2022.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Ação: 0817743-13.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00859255 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO OAB/RJ-168325 APELADO: THIAGO ANTAO CAMPOS ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 Relator: DES.

BENEDICTO ABICAIR
26/11/2024 14:12

Inclusão em pauta
21/11/2024 13:31

Remessa
02/10/2024 00:06

Publicação
30/09/2024 11:14

Conclusão
30/09/2024 11:00

Distribuição
27/09/2024 18:12

Remessa
27/09/2024 18:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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