19/09/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 02:29

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 15/09/2025 23:59.
02/09/2025 12:49

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 15:02

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
01/09/2025 14:59

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
01/09/2025 14:40

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
29/08/2025 13:47

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:45

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:19

Outras Decisões
28/08/2025 14:28

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo:0844173-54.2023.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: DROGARIAS D C NI 6 LTDA, DROGARIAS PACHECO S/A, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ID.218626217: Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência.

ID.198890082: Certifique-se, conforme requerido.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
22/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:01

Juntada de petição
02/06/2025 17:00

Expedição de Ofício.
30/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
20/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2025 00:34

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 00:06

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:20

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0844173-54.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE ENTIDADE: DROGARIAS D C NI 6 LTDA, DROGARIAS PACHECO S/A, VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Conforme promoção ministerial (id. 138252905), certifique o cartório sobre a intimação do Estado e sua manifestação em provas.

Após, voltem conclusos.

NOVA IGUAÇU, 27 de novembro de 2024.

GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES Juiz Substituto
27/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:39

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
03/10/2024 15:44

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:14

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:06

Outras Decisões
25/09/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 19:42

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 16:48

Juntada de petição
22/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 20/08/2024.
22/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 19:58

Juntada de Petição de ciência
16/08/2024 17:44

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:12

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:09

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:54

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:49

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:50

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 20/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:30

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:32

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:30

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
07/05/2024 00:52

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:29

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:15

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:08

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:29

Outras Decisões
08/04/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:19

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 16:47

Juntada de petição
20/02/2024 16:47

Juntada de petição
20/02/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:47

Expedição de Mandado.
05/02/2024 13:40

Expedição de Mandado.
02/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 08:17

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:29

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:23

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 16:22

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 17:46

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:36

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:23

Expedição de Mandado.
12/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
12/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:41

Outras Decisões
12/01/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:19

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 21:25

Juntada de Petição de contestação
02/11/2023 00:20

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IGUACU em 30/09/2023 15:00.
30/09/2023 13:42

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 16:06

Expedição de Mandado.
27/09/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:33

Expedição de Mandado.
27/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:33

Concedida a Medida Liminar
22/09/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
12/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:33

Juntada de Petição de parecer técnico
29/08/2023 03:16

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO HOMEM MONTEIRO em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:47

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/08/2023 23:59.
14/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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