10/07/2025 14:57

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOS em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOS em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0812537-03.2023.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S A RÉU: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO ajuizada por ALLIANZ SEGUROS S.A em face de MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOS, na qual houve a celebração de um acordo entre as partes, conforme ID 157069810. É o relatório.

DECIDO.

Como cediço, é lícito às partes fazerem concessões mútuas com o objetivo de prevenirem ou porem fim a litígio, trazendo aos autos minuta de acordo assinada por elas próprias ou por seus advogados para ser homologada por sentença, consoante inteligência dos artigos 840 e 842 do Código Civil.

De se observar que o presente acordo versa sobre direito patrimonial disponível, inexistindo óbice para a sua homologação.

Ante o exposto HOMOLOGO o acordo do ID 157069810 e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

Despesas ex lege, observada a norma do art. 90, §3º do CPC.

Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.

Macaé,15 de maio de 2025
15/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:26

Homologada a Transação
15/05/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 17:24

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 15:05

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:57

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:16

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0812537-03.2023.8.19.0028 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S A RÉU: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO SANTOS D E S P A C H O Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a assinatura do réu numa petição de acordo firmada, apenas, pelo advogado da parte contrária não configura comparecimento espontâneo, nem supre a falta de citação (AgInt no REsp 1612743/RJ, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 29/06/2021, DJe 02/08/2021).

Nesse contexto, intime-se o autor para regularizar, em 15 dias, a representação processual do réu.

Em caso de inércia, o feito será extinto por ausência de interesse processual.

Intime-se.

Macaé,22 de novembro de 2024
26/11/2024 19:15

Expedição de Certidão.
26/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/02/2024 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 20:17

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:26

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 16:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/12/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2023 17:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/11/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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