23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 21:31

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 21:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0822339-19.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR GALLI EXECUTADO: RAFAEL G PEREIRA 1- Retire-se a anotação deprioridade do processo, eis que não se enquadra nas hipóteses legais. 2- Mantenho o despacho ao index 203935989 por seus próprios fundamentos. 3- Certifique-se quanto ao decurso do prazo para seu cumprimento.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
18/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0822339-19.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR GALLI EXECUTADO: RAFAEL G PEREIRA Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célereandamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta.

Ao exequente para indicar meios de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/06/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:42

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:27

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0822339-19.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDUARDO CESAR GALLI EXECUTADO: RAFAEL G PEREIRA Certifique-se sobre o alegado no index 152964378.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:52

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:13

Processo Reativado
18/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:13

Processo Desarquivado
05/08/2024 17:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 16:25

Baixa Definitiva
26/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/04/2024 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2024 14:31

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:31

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de RAFAEL G PEREIRA em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO CESAR GALLI em 27/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/03/2024 00:02

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 00:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/03/2024 00:02

Juntada de Projeto de sentença
11/03/2024 00:02

Recebidos os autos
06/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 17/11/2023.
17/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 17:13

Expedição de Mandado.
21/09/2023 00:12

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 18:49

Expedição de Mandado.
20/06/2023 00:42

Publicado Intimação em 20/06/2023.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 10:06

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 14:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:51

Juntada de aviso de recebimento
30/08/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
10/08/2022 17:14

Audiência Conciliação cancelada para 26/10/2022 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/08/2022 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2022 13:43

Audiência Conciliação designada para 26/10/2022 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/08/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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