24/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0848999-40.2023.8.19.0001 Classe: [Erro Médico, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: ANA CRISTINA FELIX DOS SANTOS RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

DECISÃO Na fixação dos honorários periciais deve ser levado em consideração a complexidadedo ato, seu valor,as dificuldades na realização, o tempo a ser despendido, sem se perder devista a realidadedo mercado, atentando para o fato deque as perícias não podem ter valor excessivo, servindo deempecilho à prestação da tutelajurisdicional.

Ressalta-se que, em recente entendimento acerca da questão, assentado pela súmula363/2017do TJ/RJ, em caso deperícias para constatar erros médicoso valor arbitrado não deverá ultrapassar 5(cinco) salários mínimos, vigentes à época da homologação.

Assim, no senso dejustiça e critério derazoabilidadee proporcionalidadedeste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor deR$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se o Sr.perito acerca da decisão e para dar início aos trabalhos.

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2024 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
26/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:09

Outras Decisões
16/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 15:38

Desentranhado o documento
09/08/2024 15:37

Desentranhado o documento
09/08/2024 15:36

Desentranhado o documento
08/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de LUCIANA BELLO VERMELHO em 10/06/2024 23:59.
22/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 00:17

Decorrido prazo de LUCIANA BELLO VERMELHO em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 00:15

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA MARCELOS em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 00:38

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 14:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 13:01

Expedição de Certidão.
20/04/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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