10/12/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 16:25

Baixa Definitiva
10/12/2024 16:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:25

Transitado em Julgado em 10/12/2024
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0802787-73.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIANE CORDEIRO TRANCOSO, LEON ROBERTO CORDEIRO TRANCOSO RÉU: BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

O artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

No caso sob exame, os autores postularam a desistência da ação, conforme se depreende da petição de ID 158059990.

Impende salientar que, no rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, a desistência da ação por parte do autor prescinde da concordância do réu, ainda que este tenha sido citado, conforme entendimento consagrado no Enunciado nº 14.9 do Aviso TJ nº 23/2008 e no Enunciado Cível nº 90 do FONAJE.

Ante o exposto, HOMOLOGOa desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 200, parágrafo único, e no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em observância ao artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.

Transitada em julgado a presente sentença, o que a serventia certificará desde logo, porquanto inexistente interesse recursal, nos termos do Enunciado Jurídico Cível nº 10.6.1 do Aviso TJ nº 23/2008, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
26/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:52

Extinto o processo por desistência
25/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
25/11/2024 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/11/2024 15:17

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LAIANE CORDEIRO TRANCOSO em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:21

Decorrido prazo de LEON ROBERTO CORDEIRO TRANCOSO em 13/11/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de BARAKA CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI - ME em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de LAIANE CORDEIRO TRANCOSO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:42

Decorrido prazo de LEON ROBERTO CORDEIRO TRANCOSO em 26/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
07/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
06/08/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LAIANE CORDEIRO TRANCOSO em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LEON ROBERTO CORDEIRO TRANCOSO em 01/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:08

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/07/2024 16:08

Juntada de Ata da Audiência
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de LAIANE CORDEIRO TRANCOSO em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:29

Decorrido prazo de LEON ROBERTO CORDEIRO TRANCOSO em 17/04/2024 23:59.
15/03/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 17:20

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:06

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 10:10 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
14/03/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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