06/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
31/03/2025 13:01

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara de Família da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0807346-86.2024.8.19.0045 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN INVENTARIADO: MARIA ADELINA FERNANDES ROCHA 1) Recebo a emenda à inicial contida no id. 151750342. 2) DEFIRO a convolação do presente para o RITO DE ARROLAMENTO.

Façam-se as anotações e alterações que se fizerem necessárias. 3) Processe-se pelo rito previsto no artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil. 4) Defiro a gratuidade de justiça à requerente, inclusive para os atos judiciais e extrajudiciais, incluindo-se as certidões, todas relativas ao inventário em questão. 5) Nomeio inventariante a requerente, independente da lavratura de termo de compromisso. 6) Venham as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (artigo 659 do CPC); 7) Cumpridos todos os itens supra e com a finalidade única de permitir a prolação do "decisum" monocrático, o mais breve possível, buscando o encerramento do presente feito, DETERMINO a intimação da parte autora para que se manifeste e, se for o caso, indique as folhas, minuciosamente: 7.01) Onde se encontra a certidão de óbito do autor da herança; 7.02) Se o falecido deixou testamento; 7.03) As folhas onde se encontram os títulos de bens e herdeiros, suas representações com a respectiva outorga uxória, se for o caso; 7.04) Se existe interesse de incapaz na sucessão; 7.05) Se houve o recolhimento das despesas processuais; 7.06) Quais os fiscais que atuam no feito e suas concordâncias com o ato; 7.07) As certidões negativas municipal, estadual, federal e FUNESBOM, se for o caso, atinentes à instrução do feito; 7.08) Em caso de partilha judicial, a concordância dos interessados na sucessão; 7.09) Em caso de partilha amigável, se a mesma foi por todos subscrita; 7.10) Houve recolhimento do ITD ou ITBI? Em caso positivo indique as folhas onde foram juntados e, finalmente, 7.11) As folhas onde os interessados e os Srs.

Fiscais (item 6), concordaram com o cálculo de imposto, esboço de partilha, e/ou com instrumento particular de partilha, e/ou pedido de adjudicação, e/ou pedido de alvará. 8) Apresentados os esclarecimentos, que deverão ser ratificados ou não pelo Cartório quanto a sua regularidade e, estando o mesmo pronto para a prolação do "decisum", dê-se vistas ao Ministério Público, caso presente interesse de incapaz, voltando-me conclusos logo após. 9) Ausente algum item indispensável, intime-se a parte autora para supri-lo no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção e arquivamento por abandono processual.

Cumpra-se por OJA. 10) Cumpra-se e intimem-se.

RESENDE, 26 de novembro de 2024.

MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ Juiz Titular
26/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:51

Recebida a emenda à inicial
26/11/2024 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALERIA FERNANDES ROCHA MARASCHIN - CPF: *11.***.*70-10 (HERDEIRO).
25/11/2024 17:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:28

Distribuído por sorteio
30/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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