02/08/2025 01:43

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:00

Juntada de carta
31/07/2025 17:00

Juntada de carta
31/07/2025 16:58

Expedição de Ofício.
25/07/2025 10:17

Juntada de Petição de diligência
20/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:32

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:25

Juntada de carta
15/05/2025 17:25

Expedição de Ofício.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0822379-85.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dispensável a audiência admonitória.

Intime-se o apenado a fim de dar início a sua pena imposta no julgado, devendo comparecer à CPMA desta comarca.

Oficie-se/expeça-se guia à CPMA.

Ciência às partes.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
13/05/2025 17:50

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 14:08

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
30/04/2025 20:02

Recebidos os autos
30/04/2025 20:02

Juntada de Petição de termo de autuação
07/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0822379-85.2023.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO 1.

Em atendimento ao determinado no Aviso TJ nº 343/2024 e a Portaria CNJ nº 278/2024, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos Tribunais de Justiça, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Instado a se manifestar, o Ministério Público em ID 158439746, opinou pela manutenção da custódia do réu.

Pois bem.

Analisando-se o que dos autos consta, bem se verifica que não houve qualquer alteração da situação fática que ensejou a conversão da prisão em flagrante em preventiva, de sorte que permanecem hígidos os fundamentos utilizados para o encarceramento preventivo.

Bom salientar, ainda, que preenchido o requisito previsto no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Penal, estando sua custódia baseada nos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, não sendo suficiente, in casu, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (artigo 319 do Código de Processo Penal).

Portanto, mantenho a custódia cautelar do acusado. 2.

Tendo em vista que o parquet já apresentou as contrarrazões recursais, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
26/11/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:50

Não Concedida a Medida Liminar
26/11/2024 16:40

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:40

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 16:37

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 18:35

Expedição de Mandado.
13/11/2024 17:51

Expedição de Mandado.
13/11/2024 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/11/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
13/11/2024 00:27

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:31

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
11/11/2024 16:57

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 12:49

Juntada de Petição de ciência
15/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 11:45

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/07/2024 15:31

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO
26/07/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:22

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:59

Juntada de petição
07/05/2024 12:58

Juntada de petição
07/05/2024 12:58

Juntada de petição
07/05/2024 12:58

Juntada de petição
07/05/2024 12:58

Juntada de petição
07/05/2024 12:57

Juntada de petição
07/05/2024 12:57

Juntada de petição
29/03/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:12

Juntada de ata da audiência
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de YAGO DE SOUZA BEZERRA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 18:33

Expedição de Mandado.
26/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:02

Expedição de Mandado.
26/02/2024 14:58

Juntada de petição
26/02/2024 14:56

Expedição de #Não preenchido#.
26/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:27

Recebida a denúncia contra LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO (FLAGRANTEADO)
26/02/2024 14:20

Juntada de petição
23/02/2024 12:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 13:45 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
22/02/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 18:39

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 18:17

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 18:17

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 18:59

Juntada de Petição de diligência
24/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
12/09/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:14

Não concedida a liberdade provisória de LUCAS FERREIRA MOTTA QUIRINO
29/08/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 12:44

Juntada de petição
03/07/2023 18:46

Recebidos os autos
03/07/2023 18:46

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
03/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:08

Expedição de Mandado de Prisão.
03/07/2023 13:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/07/2023 13:35

Audiência Custódia realizada para 03/07/2023 13:03 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
03/07/2023 13:35

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2023 12:30

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/07/2023 19:34

Audiência Custódia designada para 03/07/2023 13:03 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
02/07/2023 13:43

Juntada de petição
01/07/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
01/07/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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