13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:27

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 14:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:18

Outras Decisões
26/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:20

Outras Decisões
20/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 00:00

Intimação

Index 194315087: DEFIRO.

Chamo o feito a ordem.

A quantia de R$ 12.892,00 depositada nos autos (Index 162966968) a título de dano moral é incontroversa, conforme manifestação do próprio executado no index 175383035, uma vez que a sentença de mérito condenou a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autor.

A decisão do index 172298985 esclareceu que a quantia dada como garantia do juízo não englobou o valor da multa por descumprimento da obrigação de fazer, objeto da impugnação oposta pelo executado.

Assim, deve ser reconhecido o erro material na sentença que julgou a impugnação (index 182831888), pois a quantia devida a título de dano moral é de R$ 10.000,00 (R$ 5.000,00 para cada autor), que acrescida da quantia a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, totaliza R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Pelo exposto, fica autorizada a expedição do mandado de pagamento da quantia a título de danos morais devidamente atualizada (R$ 12.892,00) pelos autores.

Intime-se a parte executada para pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de perdas e danos, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora.

Torno sem efeito a sentença que extinguiu a execução.

Intimem-se para ciência desta decisão.
18/07/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:34

Outras Decisões
18/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:55

Transitado em Julgado em 18/07/2025
09/07/2025 11:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 18:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:48

Outras Decisões
06/05/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:31

Juntada de Petição de recurso inominado
29/04/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:23

Juntada de Petição de recurso inominado
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ISALICE GALVAO MARINHO em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, rejeitando-os, pois o fato é que a sentença proferida nestes autos é objetiva e clara, atendendo aos princípios da Lei nº 9.099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o seu acolhimento.

Sem custas.

Intimem-se.
14/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/04/2025 10:59

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 19:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
28/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:32

Outras Decisões
10/02/2025 14:52

Conclusos para decisão
10/02/2025 14:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:46

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

1- Intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line.

Em caso de pagamento para garantia do Juízo, deve a parte executada juntar aos autos, no interregno acima referido, o comprovante de depósito, esclarecendo em petição o referido propósito, conforme Enunciado 13.2.2, deste Egrégio Tribunal de Justiça. 2- Intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de fazer (ID 132113652), por intimação eletrônica ou por publicação no Diário Oficial, a depender do caso, através de advogado com a devida procuração nos autos, conforme entendimento do STJ esposado no acórdão dos embargos de divergência em agravo número 857.758.
26/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:46

Outras Decisões
26/11/2024 17:48

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/11/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 13:02

Recebidos os autos
15/11/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/10/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:05

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS em 29/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/08/2024 19:53

Juntada de Petição de contra-razões
15/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:33

Outras Decisões
12/08/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ISALICE GALVAO MARINHO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de ISALICE GALVAO MARINHO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 00:58

Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 20:28

Embargos de Declaração Acolhidos
19/07/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 13:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 13:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/07/2024 19:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 19:09

Juntada de Projeto de sentença
17/07/2024 19:09

Recebidos os autos
17/07/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO
17/07/2024 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2024 15:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
17/07/2024 18:35

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 15:45

Juntada de ata da audiência
07/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2024 15:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
25/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 16:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/04/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
24/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 11:36

Juntada de Petição de adiamento de audiência
17/04/2024 13:51

Juntada de aviso de recebimento
15/04/2024 17:25

Juntada de Petição de ciência
12/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 11:00 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
10/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 11:20

Audiência Conciliação não-realizada para 09/04/2024 11:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
09/04/2024 11:20

Juntada de Ata da Audiência
08/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 10:43

Juntada de Petição de adiamento de audiência
25/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:33

Outras Decisões
19/03/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 16:53

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 16:53

Audiência Conciliação designada para 09/04/2024 11:15 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Tijuca.
07/03/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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