26/03/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:29

Baixa Definitiva
26/03/2025 15:29

Juntada de Petição de certidão de débito
14/03/2025 06:52

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ALINE SANTOPIETRO CASIMIRO em 07/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:44

Decorrido prazo de STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 21:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:02

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/02/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/02/2025 14:11

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:11

Audiência Conciliação realizada para 10/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/02/2025 14:11

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ALINE SANTOPIETRO CASIMIRO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 11:23

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

intimação sobre a decisão de ID 158785884.
28/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0958822-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALINE SANTOPIETRO CASIMIRO RÉU: STAR BEAUTY ADMINISTRACAO LTDA Considerando a edição da Recomendação COJES 01/2023, publicado no DJE de 16/02/2023 que prevê in verbis: “...

Art. 1º.

As audiências de conciliação, instrução e julgamento estabelecidas na Lei 9.099/95 serão realizadas, por juiz togado ou leigo, de forma presencial.

Parágrafo único.

Poderão ser realizadas audiências telepresenciais nas hipóteses do artigo 3º, §2º, do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 02/2023 e do Ato Normativo TJ nº 05/2023.

Art. 2º.

Fica revogada a Recomendação COJES nº 01/2020.

Parágrafo único.

Não há necessidade de redesignação de audiência nos processos nos quais, visando o julgamento antecipado, até a data deste ato já tenha sido proferida decisão dispensando a realização do ato ...” Considerando o controle da Pandemia da COVID 19; Considerando a recomendação expressa do e.

CNJ que prevê : “ ...

Art. 3º As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no § 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. §1º O juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais, nas seguintes hipóteses: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc); V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. §2º A oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial.” (NR)... ” Considerando principalmente os princípios norteadores da lei 9.099/95, mormente os de simplicidade, oralidade e concentração dos atos nas audiências e conciliação, instrução e julgamento; Intimem-se as partes e advogados pelo portal (cadastro presencial), para que fiquem cientes que todos os processos distribuídos a partir do dia 24/02/2023, serão incluídos em pauta de audiências obrigatoriamente presenciais, a serem presididas por Juízes leigos ou Togado, de FORMA PRESENCIAL e acontecerão nas dependências deste II JEC da Capital (Avenida Erasmo Braga, 115, Corredor D, Lâmina 1, sala 106).

Advirto as partes e seus advogados que o comparecimento de ambos será obrigatória, sendo certo que o não comparecimento do Réu será aplicada a pena de revelia e confissão e o não comparecimento da parte autora será considerado ausência e haverá condenação em custas caso não justificado documentalmente o motivo de sua ausência até a abertura da audiência, na forma do artigo 362, II do CPC.

As partes que pretendam produzir prova testemunhal, deverão trazê-las independentemente de intimação, até o número de três e serão ouvidas conforme entendimento do Juiz que estiver dirigindo a audiência e diante da inafastável necessidade probante.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
27/11/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:06

Outras Decisões
27/11/2024 17:44

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 17:28

Audiência Conciliação designada para 10/02/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/11/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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