12/04/2025 21:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/01/2025 11:59

Confirmada
21/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0803200-05.2023.8.19.0023 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0803200-05.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00230726 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APELADO: ROBERT LOPES TAVARES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES OAB/RJ-110956 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

Ação Previdenciária.

Acórdão que negou provimento ao recurso da Autarquia Ré, mantendo a sentença de procedência do desiderato autoral.

Pretensão do Autor de ser restaurado o valor do seu benefício, o qual fora reduzido, após a conversão do seu "auxílio por incapacidade" em "aposentadoria por incapacidade permanente por acidente de trabalho".

Aclaratórios com a finalidade de sanar eventuais omissões.

Tema 1102. "Revisão da vida toda".

Repercussão geral.

SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
14/01/2025 10:49

Documento
13/01/2025 17:18

Conclusão
18/12/2024 00:01

Por decisão do Presidente do STF - SIRDR
02/12/2024 16:43

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/12/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 09/12/2024.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 09/12/2024.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 11 A 17/12/2024.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 230.

APELAÇÃO 0803200-05.2023.8.19.0023 Assunto: Abono da Lei 8.178/91 / Reajustes e Revisões Específicos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Ação: 0803200-05.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2024.00230726 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO APELADO: ROBERT LOPES TAVARES ADVOGADO: JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES OAB/RJ-110956 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA
26/11/2024 12:54

Inclusão em pauta
15/11/2024 17:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/11/2024 18:06

Conclusão
20/10/2024 20:42

Documento
26/09/2024 12:00

Documento
25/09/2024 00:05

Publicação
24/09/2024 13:22

Ato ordinatório
24/09/2024 13:21

Documento
12/07/2024 00:05

Publicação
11/07/2024 14:05

Confirmada
10/07/2024 21:02

Documento
10/07/2024 19:14

Conclusão
10/07/2024 00:01

Não-Provimento
13/06/2024 16:11

Confirmada
12/06/2024 00:05

Publicação
06/06/2024 15:49

Inclusão em pauta
30/04/2024 14:51

Mero expediente
16/04/2024 17:51

Conclusão
12/04/2024 13:41

Confirmada
12/04/2024 12:54

Mero expediente
03/04/2024 00:06

Publicação
01/04/2024 11:13

Conclusão
01/04/2024 11:00

Distribuição
27/03/2024 19:55

Remessa
27/03/2024 19:50

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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