07/04/2025 07:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/04/2025 07:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/01/2025 11:37

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0806759-52.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0806759-52.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00418864 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: KELLY PIRES COURA AGUIAR ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA OAB/RJ-187840 ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES OAB/RJ-199391 ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-188320 ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID OAB/RJ-241153 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Ementa: APELAÇÃO CIVEL.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.

SERVIDOR QUE PRETENDE OBTER PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL, BEM COMO O PAGAMENTO DOS REFLEXOS REMUNERATÓRIOS EM ATRASO.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES.

PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 196/2011.

DECISÃO PROFERIDA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Nº 0091942- 68.2023.8.19.0000, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO.

JULGAMENTO DO RECURSO QUE SE SUSPENDE.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO RÉU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 12:38

Documento
18/12/2024 18:35

Conclusão
18/12/2024 00:01

Não-Provimento
02/12/2024 16:43

Confirmada
28/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- EDITAL PAUTA VIRTUAL NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL).

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR.

DES.

PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 18/12/2024, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 09/12/2024.

PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 09/12/2024.

VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 11 A 17/12/2024.

MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITE DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª.

CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.

NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 242.

APELAÇÃO 0806759-52.2023.8.19.0028 Assunto: Enquadramento / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0806759-52.2023.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00418864 APELANTE: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELANTE: KELLY PIRES COURA AGUIAR ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA OAB/RJ-187840 ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES OAB/RJ-199391 ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO OAB/RJ-188320 ADVOGADO: DAVI BARBALHO REID OAB/RJ-241153 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO
26/11/2024 14:48

Inclusão em pauta
06/11/2024 00:01

Retirada de pauta
17/10/2024 10:50

Confirmada
17/10/2024 00:05

Publicação
14/10/2024 17:31

Inclusão em pauta
26/07/2024 16:49

Pedido de inclusão
23/05/2024 00:06

Publicação
21/05/2024 13:07

Conclusão
21/05/2024 13:00

Distribuição
21/05/2024 10:45

Remessa
21/05/2024 10:37

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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