04/09/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:52

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0819278-43.2023.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA SANTANA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Presentes os pressupostos de desenvolvimento e constituição válidos e regulares do processo,bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

As partes são legítimas,porquantotitularizama relação jurídica de direito material posta sob exame.

Julgo saneado o feito.

A parte autora não requereu provas (id.210259130).

A parte ré se quedou inerte (id. 218925576).

Com base no art. 370 do CPC, cabe ao juiz determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Nessa linha, diligências inúteis ou protelatórias devem ser indeferidas.

Portanto, declaro finda a instrução probatória.

Intimem-se as partes para se manifestarem em alegações finais.

Feito isso, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
26/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 10:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 15:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/07/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0819278-43.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA SANTANA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste razão a parte ré, tendo em vista que, de fato, o acórdão afastou a alegação de coisa julgada e anulou a sentença, fundamentando que este juízo sequer proferiu decisão saneadora.

Neste sentido, retomo à instrução processual da fase de conhecimento. Às partes em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
06/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:02

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 02:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 02:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:21

Outras Decisões
30/04/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
23/04/2025 19:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo nº 0819278-43.2023.8.19.0001, distribuído em: 2023-02-22 22:26:59.947Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abono de Permanência]AUTOR: ANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA SANTANA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.

ACÓRDÃO.

APÓS , SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.

RIO DE JANEIRO, 11 de abril de 2025.

EUNICE PEREIRA MENDES
11/04/2025 01:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 01:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 09:49

Recebidos os autos
28/03/2025 09:49

Juntada de Petição de termo de autuação
03/04/2024 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/04/2024 19:05

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 22:00

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 17:49

Juntada de Petição de apelação
17/10/2023 12:30

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
16/10/2023 12:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/10/2023 12:01

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:34

Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:42

Conclusos ao Juiz
24/09/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:08

Decorrido prazo de DAIL SILVEIRA DE AGUIAR em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:14

Julgado procedente o pedido
10/07/2023 14:23

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:42

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2023 23:59.
11/04/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA DE CARVALHO CORREIA SANTANA - CPF: *69.***.*58-91 (REQUERENTE).
27/02/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
23/02/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 22:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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