24/01/2025 17:25

Baixa Definitiva
24/01/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 17:25

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0813958-88.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS RÉU: 2 OFICIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TITULOS Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer movida em face de CLAUDIA VIVIANE PAZ BRANDÃO.

Mesmo devidamente intimada, a parte autora deixou de qualificar a parte ré.

RELATADOS, DECIDO.

Como se sabe, a petição inicial é o instrumento da demanda e, tratando-se de ato solene, não se pode negar a existência de requisitos formais, dos quais destacamos a qualificação da parte ré.

Conforme relatado, mesmo devidamente intimada, a parte autora deixou de qualificar a ré, conforme determina o art. 319, II do CPC, incidindo no que dispõe o art. 321 do CPC.

Evidente, portanto, o defeito na petição inicial, de modo que JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, I do CPC/15.

Condeno a parte autora nas custas e demais despesas processuais.

Sem honorários, pois o réu sequer foi citado até a presente data.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Indeferida a petição inicial
01/11/2024 16:09

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:09

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
10/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 19:35

Recebida a emenda à inicial
09/01/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:06

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:41

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
19/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/06/2023 11:21

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 11:20

Expedição de Certidão.
16/06/2023 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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