09/05/2025 19:50

Baixa Definitiva
09/05/2025 19:50

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 19:50

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de VALCI GONCALVES FILHO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de VANIA LUCIA VIEIRA DO AMARAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de OLIVIA DE SOUZA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:39

Decorrido prazo de oposição em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:45

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
03/02/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de oposição em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Publicado Sentença em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0824587-24.2023.8.19.0202 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: VALCI GONCALVES FILHO, VANIA LUCIA VIEIRA DO AMARAL, OLIVIA DE SOUZA SANTOS, DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: OPOSIÇÃO Trata-se de ação de usucapião.

No id.83701787, 116709522 e 143448384, determinou-se a juntada de diversos documentos essenciais ao prosseguimento do feito.

O autor, contudo, não cumpriu o determinado, limitando-se a trazer a planta do imóvel e os documentos comprobatórios da JG. É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

Inicialmente, concedo JG à parte autora.

Conforme relatado anteriormente, trata-se de feito em que foi determinada a apresentação de documento essencial à propositura da ação, conforme autoriza o art. 320 do CPC.

No caso em tela, o autor foi intimado a trazer aos autos certidões essenciais para análise dos fatos articulados na inicial, não tendo cumprido o determinado por este Juízo, o que atrai o disposto no art. 321 do CPC.

O E.

TJRJ já se manifestou em situação semelhante, mantendo sentença que havia indeferido inicial de usucapião após ter sido oportunizada à parte autora a possibilidade de juntar documentos aos autos que permitiriam melhor analisar a questão.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

USUCAPIÃO.

LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO E CONFINANTES.

DETERMINADA EMENDA À INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

MANUTENÇÃO. 1.

Trata-se de ação de usucapião proposta em novembro de 2021, sem que ainda hoje estejam presentes os requisitos indispensáveis à sua propositura. 2.

Inicialmente faltaram documentos, especificações quanto ao proprietário registral e confrontantes.

O juízo de primeiro grau forneceu quatro oportunidades para que as lacunas fossem cumpridas, o que não ocorreu, mesmo depois de dois anos de proposta a demanda. 3.

Polo passivo da ação de usucapião que será formado, obrigatoriamente, pela pessoa em cujo nome esteja registrado o bem e confinantes (art. 246, § 3º do CPC).

Doutrina. 4.

Houve determinação expressa para que o polo passivo fosse retificado, o que, novamente, não foi atendido pela apelante. 5.

Assim, verifica-se que o magistrado possibilitou a emenda da inicial, conforme prevê o caput do art. 321 do CPC, não tendo a autora cumprido a determinação, o que acarreta o indeferimento da petição inicial, na forma do paragrafo único do mesmo dispositivo legal.

DESPROVIMENTO DO RECURSO. (0029228-41.2021.8.19.0014 - APELAÇÃO.

Des(a).

CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julgamento: 04/12/2023 - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL)) Nesse passo, mesmo após ter sido determinada a apresentação do referido documento, a parte autora deixou de trazê-lo aos autos, atraindo a aplicação do art. 321, parágrafo único do CPC.

Assim, julgo EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único do CPC, em virtude da inépcia da inicial.

Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais, observando-se a JG, se for o caso.

Sem honorários, pois a ré sequer foi citada.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
26/11/2024 18:28

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:28

Indeferida a petição inicial
31/10/2024 15:17

Conclusos para julgamento
29/09/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de VANIA LUCIA VIEIRA DO AMARAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de VALCI GONCALVES FILHO em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:44

Decorrido prazo de JULIANE LEANDRO DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de VALCI GONCALVES FILHO em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de VANIA LUCIA VIEIRA DO AMARAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de OLIVIA DE SOUZA SANTOS em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de DIEGO DE OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2023 23:59.
24/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2023 20:29

Conclusos ao Juiz
22/10/2023 20:28

Expedição de Certidão.
22/10/2023 20:28

Expedição de Certidão.
22/10/2023 13:44

Distribuído por sorteio
22/10/2023 13:44

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:43

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:42

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:41

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:40

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2023 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:40

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:39

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:38

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2023 13:38

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:37

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:36

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:36

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:36

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:35

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:35

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:35

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:34

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:34

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:34

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:33

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:33

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
22/10/2023 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:32

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:31

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:30

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:29

Juntada de Petição de outros anexos
22/10/2023 13:26

Juntada de Petição de petição inicial
22/10/2023 13:25

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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