22/08/2025 16:26

Juntada de petição
14/08/2025 00:00

Intimação

1) Ao exequente para adequação na forma do despacho de fls. 488, cumprindo esclarecer que os dados fornecidos deverão ser da parte objeto do pedido de penhora.

Prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. 2) Após, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 13:20

Conclusão
08/08/2025 13:20

Juntada de petição
08/08/2025 13:20

Processo Desarquivado
18/06/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:12

Juntada de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Diante da inexistência de manifestação da parte interessada, conforme certificado no IE 490, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/06/2025 19:06

Conclusão
02/06/2025 19:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:49

Conclusão
19/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 22:35

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

...icado que a FETRANSPOR é responsável somente pela personalização dos cartões e sua comercialização, não possuindo qualquer ingerência sobre a renda decorrente dos valores do RIOCARD.

Dessa forma, a ordem de constrição deve ser dirigida diretamente ao Banco Itaú, responsável pela arrecadação e guarda dos valores.

A pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça não pode subsistir, uma vez que não restou minimamente demonstrado que a advogada tenha prestado falsa informação ou tenha criado embaraços ao cumprimento da decisão judicial, tendo apenas recebido a intimação realizada pelo OJA.

Por fim, registre-se que as agravantes não são partes no processo originário e, a princípio, não podem ser atingidas pelos efeitos da sentença proferida, mormente sem que haja alguma prova de que estejam causando embaraço ao processamento do feito.

Conhecimento e provimento do recurso para revogar a decisão combatida.

Isto posto, intime-se a exequente para dizer como pretende prosseguir.
11/11/2024 09:20

Conclusão
11/11/2024 09:20

Outras Decisões
12/09/2024 18:56

Juntada de petição
22/08/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:43

Juntada de documento
17/07/2024 13:36

Juntada de documento
08/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:01

Expedição de documento
31/05/2024 12:57

Expedição de documento
20/02/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 18:28

Conclusão
15/02/2024 18:27

Juntada de documento
15/02/2024 18:27

Juntada de documento
17/01/2024 15:10

Juntada de petição
01/12/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 17:25

Conclusão
29/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:51

Juntada de petição
16/10/2023 17:33

Juntada de petição
28/02/2023 15:04

Juntada de documento
24/02/2023 13:35

Juntada de documento
14/02/2023 17:55

Expedição de documento
18/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 06:06

Juntada de petição
23/08/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 17:53

Conclusão
23/08/2022 17:52

Juntada de documento
23/08/2022 17:51

Juntada de documento
23/08/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 14:28

Conclusão
26/04/2022 17:39

Juntada de petição
13/04/2022 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 18:18

Conclusão
10/03/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 12:28

Juntada de petição
10/11/2021 10:42

Juntada de petição
27/10/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2021 17:56

Conclusão
13/10/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 09:50

Juntada de petição
16/07/2021 09:50

Juntada de petição
06/07/2021 11:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/07/2021 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2021 16:51

Conclusão
01/07/2021 16:51

Publicado Decisão em 08/07/2021
01/07/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:27

Conclusão
03/03/2021 10:14

Juntada de petição
27/11/2020 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 20:18

Conclusão
23/11/2020 20:18

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 12:32

Juntada de petição
17/11/2020 12:32

Processo Desarquivado
19/12/2019 12:18

Arquivado Definitivamente
19/12/2019 12:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/12/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 12:43

Publicado Despacho em 08/01/2020
04/12/2019 12:43

Conclusão
04/12/2019 12:42

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 13:35

Juntada de documento
04/04/2019 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2019 09:37

Conclusão
22/03/2019 09:37

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 17:50

Juntada de petição
14/02/2019 17:49

Processo Desarquivado
19/11/2018 13:13

Arquivado Definitivamente
31/10/2018 14:55

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/10/2018 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2018 19:10

Conclusão
30/10/2018 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
02/09/2018 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2018 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 16:19

Conclusão
23/08/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2018 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2018 15:45

Conclusão
26/06/2018 15:45

Outras Decisões
25/06/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2018 11:51

Reforma de decisão anterior
06/06/2018 11:51

Conclusão
07/05/2018 17:42

Juntada de petição
27/04/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2018 18:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 18:46

Conclusão
19/01/2018 12:22

Juntada de petição
16/01/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018 18:31

Conclusão
10/01/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2017 10:10

Petição
21/08/2017 18:51

Conclusão
21/08/2017 18:51

Outras Decisões
03/08/2017 10:44

Juntada de petição
02/08/2017 15:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2017 19:50

Juntada de petição
30/06/2017 14:44

Conclusão
30/06/2017 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2017 13:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2017 13:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2017 13:20

Conclusão
26/01/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2016 14:59

Juntada de petição
24/05/2016 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2016 18:25

Conclusão
23/05/2016 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2015 18:18

Remessa
10/06/2015 18:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2015 18:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 11:25

Conclusão
12/05/2015 11:25

Publicado Decisão em 26/05/2015
12/05/2015 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2015 11:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2015 11:23

Juntada de petição
02/03/2015 10:56

Publicado Sentença em 06/04/2015
02/03/2015 10:56

Conclusão
02/03/2015 10:56

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2015 12:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2014 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2014 16:34

Conclusão
01/10/2014 16:34

Publicado Despacho em 10/11/2014
01/10/2014 16:33

Despacho
29/09/2014 15:42

Documento
13/08/2014 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2014 16:06

Audiência
21/07/2014 08:20

Publicado Despacho em 21/08/2014
21/07/2014 08:20

Conclusão
21/07/2014 08:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 15:50

Juntada de petição
15/04/2014 11:11

Publicado Despacho em 29/04/2014
15/04/2014 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2014 11:11

Conclusão
10/04/2014 14:57

Remessa
28/03/2014 15:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 16:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2014 14:23

Juntada de petição
14/01/2014 14:59

Juntada de petição
18/10/2013 17:29

Publicado Decisão em 14/11/2013
18/10/2013 17:29

Conclusão
18/10/2013 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2013 17:04

Documento
07/08/2013 15:08

Expedição de documento
07/08/2013 14:59

Documento
24/07/2013 16:58

Audiência
24/07/2013 16:57

Publicado Decisão em 05/08/2013
24/07/2013 16:57

Reforma de decisão anterior
24/07/2013 16:57

Conclusão
25/06/2013 10:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2013 13:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 13:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2013 13:28

Expedição de documento
20/05/2013 12:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2013 16:51

Publicado Despacho em 20/05/2013
08/05/2013 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2013 16:51

Conclusão
08/05/2013 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2013 16:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2013

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

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