TJRJ - 0296115-28.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Central de Processamento Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2025 17:46
Remessa
-
25/09/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2025 17:39
Juntada de documento
-
23/09/2025 18:15
Juntada de documento
-
26/08/2025 00:00
Intimação
*** 2VP - DEARE SERVICO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 0296115-28.2022.8.19.0001 Assunto: Concurso Material / Aplicação da Pena / Parte Geral / DIREITO PENAL Ação: 0296115-28.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00379980 RECTE: LUCAS TIAGO DE MIRANDA SOARES ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA OAB/RJ-134652 RECTE: CARLOS VINICIUS BULHÕES DE ASSIS ADVOGADO: RONEY MARCIO LIMA LOPES OAB/RJ-136079 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO: (...) À conta de tais fundamentos, DEIXO DE ADMITIR os recursos especiais e extraordinário interpostos.
Publique-se. -
21/11/2024 15:15
Remessa
-
24/10/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 16:35
Conclusão
-
23/10/2024 19:04
Juntada de petição
-
18/10/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 17:12
Juntada de documento
-
15/10/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 18:19
Conclusão
-
15/10/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:41
Juntada de documento
-
15/10/2024 14:41
Juntada de documento
-
10/10/2024 14:57
Expedição de documento
-
08/10/2024 12:57
Juntada de petição
-
03/10/2024 18:53
Juntada de petição
-
03/10/2024 13:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/10/2024 13:09
Conclusão
-
03/10/2024 13:00
Juntada de petição
-
01/10/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 14:23
Conclusão
-
01/10/2024 14:23
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 21:35
Juntada de petição
-
16/09/2024 12:25
Juntada de petição
-
13/09/2024 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 15:46
Conclusão
-
11/09/2024 15:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
11/09/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:12
Juntada de documento
-
29/08/2024 04:18
Documento
-
26/08/2024 16:33
Documento
-
23/08/2024 18:55
Juntada de petição
-
23/08/2024 10:47
Juntada de petição
-
09/08/2024 15:09
Documento
-
09/08/2024 15:09
Documento
-
09/08/2024 10:28
Juntada de petição
-
08/08/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 13:55
Expedição de documento
-
08/08/2024 13:55
Juntada de documento
-
08/08/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 14:23
Julgado procedente o pedido
-
24/07/2024 14:23
Conclusão
-
24/07/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:38
Juntada de documento
-
18/07/2024 17:26
Conclusão
-
18/07/2024 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 14:48
Conclusão
-
18/07/2024 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:48
Juntada de documento
-
15/07/2024 18:35
Juntada de petição
-
15/07/2024 12:13
Juntada de petição
-
02/07/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 14:28
Conclusão
-
02/07/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:14
Juntada de documento
-
20/06/2024 15:46
Juntada de documento
-
18/06/2024 11:39
Juntada de petição
-
14/06/2024 17:01
Conclusão
-
14/06/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 14:59
Expedição de documento
-
14/06/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:41
Conclusão
-
12/06/2024 13:50
Conclusão
-
12/06/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 12:02
Juntada de petição
-
11/06/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 16:59
Conclusão
-
11/06/2024 16:57
Juntada de documento
-
11/06/2024 16:56
Juntada de petição
-
06/06/2024 17:15
Conclusão
-
06/06/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 16:41
Juntada de petição
-
05/06/2024 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 16:57
Conclusão
-
04/06/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:52
Juntada de petição
-
04/06/2024 16:51
Documento
-
02/05/2024 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 16:56
Conclusão
-
02/05/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 16:51
Documento
-
09/04/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 17:19
Conclusão
-
07/03/2024 12:59
Juntada de petição
-
04/03/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 15:54
Juntada de petição
-
04/03/2024 10:17
Juntada de petição
-
27/02/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2024 17:46
Conclusão
-
27/02/2024 17:46
Juntada de documento
-
02/02/2024 16:16
Conclusão
-
02/02/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:26
Juntada de petição
-
26/01/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 18:20
Conclusão
-
23/01/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:09
Juntada de petição
-
15/01/2024 18:37
Juntada de petição
-
22/12/2023 06:04
Juntada de petição
-
15/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 16:37
Juntada de documento
-
13/12/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:32
Conclusão
-
13/12/2023 13:31
Juntada de petição
-
12/12/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 16:51
Conclusão
-
04/12/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 16:40
Juntada de documento
-
04/12/2023 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:07
Conclusão
-
27/11/2023 14:07
Preventiva
-
27/11/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 14:05
Juntada de petição
-
27/11/2023 14:03
Juntada de petição
-
27/11/2023 13:28
Juntada de documento
-
14/11/2023 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2023 18:34
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 18:30
Juntada de petição
-
10/11/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 14:22
Juntada de petição
-
08/11/2023 16:00
Audiência
-
06/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 18:22
Juntada de documento
-
20/10/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 14:10
Conclusão
-
20/10/2023 14:09
Juntada de petição
-
16/10/2023 16:10
Juntada de petição
-
11/10/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 18:10
Juntada de documento
-
11/10/2023 17:53
Expedição de documento
-
11/10/2023 17:52
Juntada de documento
-
11/10/2023 17:29
Expedição de documento
-
10/10/2023 17:54
Juntada de documento
-
04/10/2023 14:00
Audiência
-
03/10/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:56
Juntada de petição
-
03/10/2023 17:55
Juntada de documento
-
02/10/2023 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 12:55
Juntada de documento
-
02/10/2023 12:36
Expedição de documento
-
02/10/2023 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:38
Conclusão
-
02/10/2023 11:38
Juntada de documento
-
02/10/2023 11:37
Juntada de documento
-
01/10/2023 18:18
Juntada de petição
-
29/09/2023 03:34
Documento
-
26/09/2023 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 15:09
Conclusão
-
26/09/2023 15:05
Documento
-
26/09/2023 15:05
Juntada de documento
-
12/09/2023 16:40
Conclusão
-
12/09/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2023 15:59
Juntada de petição
-
25/08/2023 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:49
Juntada de documento
-
25/08/2023 15:25
Juntada de documento
-
25/08/2023 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 15:11
Juntada de documento
-
25/08/2023 15:00
Expedição de documento
-
25/08/2023 14:54
Juntada de documento
-
25/08/2023 14:02
Juntada de documento
-
24/08/2023 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 18:46
Conclusão
-
24/08/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 14:15
Conclusão
-
22/08/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 14:13
Juntada de petição
-
21/08/2023 17:40
Conclusão
-
21/08/2023 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:15
Juntada de petição
-
21/08/2023 17:14
Juntada de documento
-
18/08/2023 18:29
Juntada de petição
-
08/08/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 15:53
Juntada de petição
-
02/08/2023 15:41
Juntada de documento
-
01/08/2023 18:16
Conclusão
-
01/08/2023 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 14:33
Conclusão
-
28/07/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 14:21
Juntada de petição
-
27/07/2023 15:16
Juntada de documento
-
21/07/2023 15:58
Expedição de documento
-
21/07/2023 15:14
Expedição de documento
-
21/07/2023 15:06
Evolução de Classe Processual
-
10/07/2023 11:13
Denúncia
-
10/07/2023 11:13
Conclusão
-
10/07/2023 11:12
Juntada de petição
-
12/06/2023 16:55
Conclusão
-
12/06/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 16:55
Juntada de petição
-
31/05/2023 14:42
Conclusão
-
31/05/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 14:37
Juntada de petição
-
31/05/2023 14:37
Juntada de petição
-
11/05/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 11:46
Conclusão
-
08/05/2023 17:38
Redistribuição
-
02/05/2023 18:09
Remessa
-
02/05/2023 18:09
Juntada de documento
-
08/03/2023 17:53
Juntada de petição
-
08/03/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 15:35
Conclusão
-
13/02/2023 15:35
Declarada incompetência
-
12/02/2023 04:29
Juntada de petição
-
19/01/2023 15:33
Conclusão
-
19/01/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 15:00
Juntada de petição
-
11/01/2023 10:31
Juntada de petição
-
07/01/2023 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 16:13
Juntada de petição
-
30/11/2022 15:02
Conclusão
-
30/11/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 18:21
Juntada de petição
-
26/11/2022 13:59
Juntada de petição
-
26/11/2022 12:56
Juntada de petição
-
18/11/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2022 13:04
Juntada de petição
-
17/11/2022 19:00
Juntada de petição
-
17/11/2022 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2022 17:36
Conclusão
-
17/11/2022 13:46
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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