11/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:42

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0822524-20.2023.8.19.0204 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSANE MANGORRA DE MOURA, CARLOS RENATO MANGORRA DE MOURA AUTORIDADE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A mera declaração de hipossuficiência não induz à concessão do benefício, pois não tem o condão de comprovar a miserabilidade jurídica, gozando apenas de presunção relativa de veracidade.

A Concessão da gratuidade de Justiça configura hipótese excepcional, sendo os ganhos brutos do autor, conforme Id 183415709, bem como o patrimônio declarado pela autora, conforme DIRPF/Exercício 2024 do Id 183413939, incompatíveis com os requisitos legais para deferimento do benefício.

Por tais motivos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores.

Venham as custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
05/05/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS RENATO MANGORRA DE MOURA - CPF: *20.***.*75-15 (AUTOR).
05/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA HORA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:17

Decorrido prazo de EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:10

em cooperação judiciária
10/01/2025 13:30

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 1ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DESPACHO Processo: 0822524-20.2023.8.19.0204 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: ROSANE MANGORRA DE MOURA, CARLOS RENATO MANGORRA DE MOURA AUTORIDADE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

CRISTIANE TELES MOURA Juíza de Direito
26/11/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:30

Conclusos para despacho
25/11/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARTA DA SILVA HORA em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:04

Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 20/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/08/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 19:54

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 01:45

Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 29/11/2023 23:59.
27/10/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:53

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 00:58

Decorrido prazo de DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:32

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 12:32

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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