19/09/2025 12:04

Remessa
19/09/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:16

Juntada de petição
04/09/2025 13:11

Conclusão
04/09/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 14:37

Juntada de petição
19/08/2025 14:14

Juntada de petição
19/08/2025 14:14

Juntada de petição
19/08/2025 14:14

Juntada de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciados Jurídicos nº 13.9.1 e 13.9.3 oriundos dos Encontros de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023.

Com o trânsito, expeça-se mandado de pagamento de eventual saldo depositado voluntariamente pelo devedor em nome da parte credora ou de seu patrono, se tiver poderes para receber, independentemente de conclusão.

Após, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se/remeta-se à Central de Arquivamento.

Publique-se, intimem-se.
07/08/2025 18:18

Conclusão
07/08/2025 18:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
29/04/2025 12:22

Remessa
07/04/2025 08:00

Juntada de petição
26/03/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:15

Conclusão
26/03/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:19

Juntada de petição
06/03/2025 10:20

Outras Decisões
06/03/2025 10:20

Conclusão
18/02/2025 20:28

Juntada de petição
18/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 12:16

Conclusão
06/01/2025 00:00

Intimação

Fls. 71: Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da tutela provisória deferida na decisão de fls. 50, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena da incidência da multa anteriormente fixada.
30/12/2024 15:19

Juntada de petição
20/12/2024 21:33

Juntada de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

1.

Considerando que a parte ré possui cadastro eletrônico junto ao TJRJ, intime-a para que cumpra o determinado na decisão de fls. 50. 2.

Cite-se a parte ré para oferecer contestação, por petição, no prazo de 10 (dez) dias (Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023), sob pena de decretação de revelia (serão considerados verdadeiros os fatos alegados pela parte autora).

Na mesma oportunidade, esclareça: a) se possui proposta de acordo, juntando-a aos autos; b) se concorda com o julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência; c) ou, especifique as provas que pretende produzir em audiência a ser designada. 3.

Dê-se vista à parte autora e voltem-me conclusos.
27/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:29

Conclusão
26/11/2024 19:06

Juntada de petição
21/11/2024 16:48

Documento
19/11/2024 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:32

Conclusão
15/11/2024 20:57

Redistribuição
15/11/2024 20:54

Redistribuição
15/11/2024 14:01

Remessa
15/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 13:45

Concedida a Medida Liminar
15/11/2024 13:45

Conclusão
15/11/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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