17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 16/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DESPACHO Processo:0817055-38.2024.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: YOHANNA GOMES DE SOUZA ALMEIDA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Vistos, etc.

Adoção do Procedimento de Execução Concentrada 1.

Cuida-se de processo de execução em face de ré em relação a qual foi adotado Procedimento de Execução Concentrada - PEC nos termos de decisão adotada em Cooperação Judiciária em diversos processos deste e de outros Juizados Especiais Cíveis, pelos fundamentos que constam, dentre outros feitos, no Processo-Base nº 0803161-92.2024.8.19.0210, conforme decisão em anexo, cujos fundamentos são ora adotados também para o presente feito. 2.

No referido Processo-Base passaram a correr, de forma concentrada, os atos de busca patrimonial da ré, devendo ser incluída na planilha de débitos lá adotada o débito executado no presente feito, de R$11.468,75 valor da execução, o que ora se determina.

Prazo para interposição de embargos à execução 3.

Nos mesmos termos da decisão acima referida e pelos fundamentos lá constantes, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa no caso de eventual extinção, aplico o entendimento do enunciado nº 13.8.2 do Aviso nº 17/2023 ao caso vertente para dispensar a garantia do Juízo e, desde logo, fica intimada a ré para, querendo, apresentar embargos à execução nos processos relacionados - observado o disposto no item 3.1, abaixo - no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente de garantia do Juízo. 3.1.

A presente abertura de prazo não se aplica aos processos nos quais já tenha decorrido o prazo de embargos, tendo sido esses interpostos ou não. 3.2.

Considerando que há penhora de bens móveis que guarnecem o escritório da ré em diversos processos, o que indica que é ineficaz para efeito de quitação do valor ante o montante total do débito, desde logo ficam desconstituídas as penhoras de bens móveis da ré efetivadas por meio de penhora portas adentro. 3.3.

Nos processos em que houver interposição tempestiva de embargos deve ser intimado o embargado para se manifestar. 3.4.

Nos demais deve ser certificado o decurso do prazo sem manifestação da parte ré ou certificada a intempestividade dos embargos após o que ficam suspensos esses processos até definição do curso das execuções no Processo-Base.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular
22/08/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 25/06/2025 23:59.
22/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 07/03/2025 23:59.
30/01/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 19:51

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Intime-se a ré a efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor, em 15 dias, conforme preceitua o art. 523 do CPC, sob pena de multa prevista no parágrafo 1º do referido artigo e de imediata penhora.
26/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:22

Transitado em Julgado em 18/11/2024
06/11/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de YOHANNA GOMES DE SOUZA ALMEIDA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:17

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 09:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/09/2024 09:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 08:22

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 08:22

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 08:22

Recebidos os autos
02/09/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCONES WANDERLEI BOGEA DA SILVA
02/09/2024 14:09

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/09/2024 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/09/2024 14:09

Juntada de Ata da Audiência
31/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:39

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 12:05

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 02/09/2024 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/07/2024 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 20:48

Audiência Conciliação designada para 02/09/2024 13:40 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
31/07/2024 20:48

Distribuído por sorteio
31/07/2024 20:46

Juntada de Petição de outros anexos
31/07/2024 20:46

Juntada de Petição de outros anexos
31/07/2024 20:46

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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