16/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:14

Juntada de petição
27/05/2025 14:49

Conclusão
27/05/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 17:44

Juntada de petição
18/12/2024 14:19

Juntada de petição
09/12/2024 14:23

Juntada de petição
03/12/2024 16:34

Juntada de petição
02/12/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 00:00

Intimação

1.

Considerando a impugnação à gratuidade de justiça formulada pelo embargado, e com o propósito de viabilizar o adequado exame da hipossuficiência alegada pela embargante, venha, no prazo 15 dias, salvo comprovada impossibilidade, a seguinte documentação: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário); c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses. 2. À embargante sobre fls.106/115.
27/11/2024 15:01

Conclusão
27/11/2024 15:01

Assistência Judiciária Gratuita
26/11/2024 16:35

Juntada de petição
14/11/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 23:59

Conclusão
07/11/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:25

Juntada de petição
10/07/2024 15:21

Juntada de petição
19/06/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:49

Conclusão
24/05/2024 16:49

Outras Decisões
16/05/2024 17:35

Juntada de petição
25/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 19:33

Decretada a revelia
15/04/2024 19:33

Conclusão
15/04/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:54

Juntada de petição
21/10/2023 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:10

Conclusão
25/09/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:10

Apensamento
27/08/2023 19:31

Conclusão
27/08/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 16:32

Juntada de petição
17/05/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:56

Conclusão
20/04/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:12

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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