19/12/2024 12:29

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 12:29

Baixa Definitiva
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de DAIANA CAIRRAO CARVALHAL em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em 04/12/2024
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0837057-32.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANA CAIRRAO CARVALHAL RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:19

Sentença em Audiência
26/11/2024 18:19

Homologada a Transação
26/11/2024 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 15:44

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/11/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 15:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:29

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 15:28

Desentranhado o documento
26/11/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 15:28

Cancelada a movimentação processual
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 30/10/2024 23:59.
05/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 00:46

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/10/2024 23:59.
21/10/2024 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRAO em 20/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 14:33

Expedição de Mandado.
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 14:40

Expedição de Mandado.
08/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:07

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 09:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:53

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 14:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
08/10/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800654-35.2022.8.19.0209

Pedro Luis de Andrade Castro Neves

Jose Carlos Rocha Franco SA Neto

Advogado: Isabela Blotta Camara Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0804139-12.2023.8.19.0014

Karine Soares de Souza Mayerhofer

Pagseguro Internet S.A.

Advogado: Felipe Barbosa de Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2023 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0033307-02.2017.8.19.0209

Pedro Cabral da Silva Junior

Pedro Cabral da Silva

Advogado: Luiz Nakaharada Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/04/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0818009-90.2024.8.19.0014

Tonny Max Correa de Oliveira

Banco Bradesco SA

Advogado: Ronan da Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0821304-72.2023.8.19.0014

Nataniel da Silva Mota

Michele Borges Martins Miranda

Advogado: Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressig...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 14:04

Exibir Processo