14/01/2025 22:59

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 22:59

Baixa Definitiva
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de SERGIO PECANHA FERREIRA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de NATCHELLE BORGES DOS SANTOS FERREIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Transitado em Julgado em 15/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0826824-73.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO PECANHA FERREIRA JUNIOR, NATCHELLE BORGES DOS SANTOS FERREIRA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
26/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:19

Sentença em Audiência
26/11/2024 18:19

Homologada a Transação
26/11/2024 18:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/11/2024 15:41

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/11/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/11/2024 15:41

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 11:12

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 00:46

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/11/2024 15:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
26/09/2024 14:01

Outras Decisões
24/09/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:15

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:14

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
24/09/2024 16:14

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 20:24

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 20:24

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/07/2024 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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