04/09/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 13:58

Baixa Definitiva
04/09/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 02:16

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOEL GALLICCHIO MALISKA em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0831924-48.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RÉU: MARIA TERESA NOEL GALLICCHIO MALISKA Recebo os EmbargosdeDeclaração, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença homologatória do acordo qualquer omissão a ser sanada.

Os EmbargosdeDeclaração não devem revestir-se decaráter infringente.

Ademais, tendo em vista que o acordo foi homologado por este Juízo, poderá a parte interessada realizar tal diligência junto ao Cartório Extrajudicial para fins de cumprimento da Cláusula 5 da transação.

Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, caso pretenda modificação da decisão, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
08/08/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 18:20

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOEL GALLICCHIO MALISKA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 00:22

Transitado em Julgado em 26/06/2025
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Venha a Certidão de ônus reais do imóvel informado no item 05 do acordo.

Após, voltem para julgamento dos embargos de declaração.
18/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 18:26

Expedição de Certidão.
11/06/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:57

Homologada a Transação
04/06/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Comprove a parte Ré nos autos, em 05 dias, o pagamento do valor devido, sob pena de prosseguimento, com constrição de bens.
23/05/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOEL GALLICCHIO MALISKA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:38

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 01:42

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:27

Transitado em Julgado em 15/04/2025
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA TERESA NOEL GALLICCHIO MALISKA em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2025 12:18

Conclusos para julgamento
26/03/2025 12:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2025 12:18

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2025 12:18

Recebidos os autos
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCOS ANTONIO LOPES CUNHA
27/02/2025 15:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/11/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/02/2025 15:27

Juntada de Ata da Audiência
27/02/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:55

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:18

Juntada de aviso de recebimento
03/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 11:22

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/02/2025 15:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/11/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista as informações no ID 157950995, redesigne-se ACIJ para uma terça ou quinta-feira.

Intimem-se. 4
26/11/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:17

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:35

Juntada de ata da audiência
25/11/2024 11:52

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:56

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 11:58

Juntada de aviso de recebimento
22/10/2024 15:30

Expedição de Mandado.
22/10/2024 15:23

Expedição de Mandado.
22/10/2024 14:48

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 13:18

Desentranhado o documento
09/10/2024 13:18

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
23/09/2024 13:10

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 15:03

Audiência Conciliação cancelada para 17/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
05/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 13:50

Juntada de aviso de recebimento
19/08/2024 12:14

Juntada de Petição de certidão
16/08/2024 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 20:41

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/08/2024 20:41

Distribuído por sorteio
16/08/2024 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 20:36

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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