26/06/2025 09:43

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/03/2025 14:25

Juntada de acórdão
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 29/01/2025 23:59.
06/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a V H SOUZA DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS - CNPJ: 30.***.***/0001-48 (AUTOR).
04/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 11:28

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0880558-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: V H SOUZA DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS RÉU: BANCO ITAÚ S/A Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por V H SOUZA DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS LTDA em face de BANCO ITAUCARD S.A, em que a parte autora tem domicílio em Cachambi, área abrangida pelo Fórum Regional do Méier, e a parte ré, por sua vez, sede em São Paulo/SP.

A criação das Varas Regionais visa a melhor administração da justiça pelo Estado.

O desmembramento territorial implementando competências funcionais em Regionais da Capital é de natureza funcional e absoluta, razão pela qual não se insere na esfera de disponibilidade das partes, sendo, portanto, insuscetível de modificação.

Nesse sentido, considerando o que dispõe o art. 101, I, do CDC, bem como o art. 10, parágrafo único, da LODJ, impõe-se a remessa do feito ao juízo competente. À conta de tais fundamentos, DECLINO da competência para um dos juízos cíveis do Fórum Regional do Méier, a que couber por livre distribuição.

Remetam-se os autos, imediatamente, procedendo-se às anotações pertinentes, com as nossas homenagens.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CORREA Juiz Titular
26/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:18

Determinada a distribuição do feito
26/11/2024 14:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de V H SOUZA DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS em 16/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de V H SOUZA DA CUNHA COMERCIO DE MOVEIS em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
26/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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