12/08/2025 15:35

Juntada de documento
24/07/2025 10:22

Juntada de petição
15/07/2025 12:04

Juntada de petição
14/07/2025 19:36

Juntada de petição
09/07/2025 17:31

Juntada de documento
16/05/2025 17:21

Juntada de petição
07/05/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:00

Intimação

Certifique-se quanto ao julgamento do AI interposto pelo réu.

Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do saldo residual.

Intime-se
13/03/2025 18:28

Conclusão
13/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 18:27

Juntada de documento
13/03/2025 18:26

Juntada de documento
13/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:56

Juntada de petição
02/12/2024 16:56

Juntada de petição
29/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:32

Expedição de documento
29/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:00

Intimação

Em análise aos termos da sentença e do acórdão, verifica-se que ambos os julgados foram claros ao determinar a rescisão do contrato de compra e venda e a restituição dos valores pagos pelo autor, sem, contudo, condicionar tal restituição à devolução do veículo.

Em nenhum momento, as decisões de mérito estabeleceram a necessidade de contrapartida do autor mediante entrega do bem, tratando exclusivamente da devolução dos valores como reparação ao prejuízo sofrido, dado o vício do produto e a falha no serviço.

Diante do exposto e considerando que a sentença e o acórdão já transitados em julgado não impuseram a condição solicitada pela ré, indefiro o pedido de condicionamento do levantamento dos valores à devolução do veículo pelo autor.

Expeça-se mandado de pagamento para o autor/patrono.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
27/11/2024 19:24

Juntada de petição
27/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:26

Expedição de documento
26/11/2024 15:26

Expedição de documento
05/11/2024 14:21

Conclusão
05/11/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:44

Juntada de petição
27/09/2024 16:11

Juntada de petição
25/09/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:18

Conclusão
19/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:51

Juntada de petição
16/09/2024 15:06

Juntada de petição
23/08/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:46

Conclusão
12/08/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
16/06/2024 19:48

Juntada de petição
24/05/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:24

Trânsito em julgado
01/11/2023 18:54

Remessa
01/11/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:00

Remessa
22/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:40

Juntada de petição
29/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:48

Juntada de petição
26/04/2023 12:41

Juntada de petição
26/04/2023 11:13

Juntada de petição
24/04/2023 10:15

Juntada de petição
20/04/2023 11:20

Juntada de documento
20/04/2023 11:20

Juntada de documento
17/04/2023 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:10

Juntada de petição
28/03/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 15:26

Embargos de Declaração Acolhidos
03/03/2023 15:26

Conclusão
28/02/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 09:47

Conclusão
28/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:34

Juntada de petição
12/09/2022 18:33

Juntada de petição
23/08/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 11:37

Conclusão
29/07/2022 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2022 15:52

Remessa
21/05/2022 11:44

Conclusão
21/05/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 15:45

Juntada de petição
17/02/2022 17:23

Juntada de petição
10/02/2022 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 11:16

Expedição de documento
07/02/2022 10:59

Juntada de documento
28/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 17:16

Juntada de petição
07/10/2021 16:41

Juntada de petição
28/09/2021 16:32

Juntada de petição
28/09/2021 10:13

Juntada de petição
22/09/2021 18:09

Juntada de petição
20/09/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 19:09

Juntada de petição
19/07/2021 15:36

Juntada de petição
28/06/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 12:07

Juntada de petição
27/04/2021 17:16

Juntada de petição
26/04/2021 20:21

Juntada de petição
20/04/2021 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2021 13:51

Conclusão
19/03/2021 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:32

Juntada de petição
28/01/2021 16:08

Juntada de petição
24/01/2021 20:44

Juntada de petição
21/01/2021 16:12

Juntada de petição
19/01/2021 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021 15:56

Conclusão
11/01/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 21:47

Juntada de documento
26/10/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:38

Conclusão
15/10/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2020 09:42

Juntada de petição
16/08/2020 09:39

Juntada de petição
16/08/2020 09:36

Juntada de petição
12/08/2020 12:26

Documento
30/07/2020 09:59

Juntada de petição
29/07/2020 21:41

Juntada de petição
23/06/2020 13:05

Expedição de documento
23/06/2020 13:00

Expedição de documento
23/06/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 21:10

Juntada de petição
13/02/2020 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 11:10

Conclusão
11/02/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:04

Juntada de petição
12/11/2019 08:19

Juntada de petição
31/10/2019 12:54

Documento
31/10/2019 07:43

Juntada de petição
30/10/2019 14:47

Documento
30/10/2019 13:21

Documento
08/10/2019 12:27

Expedição de documento
07/10/2019 15:45

Expedição de documento
04/10/2019 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 09:30

Conclusão
03/10/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
02/10/2019 12:34

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0872199-76.2023.8.19.0001

Albano Joaquim Assumpcao dos Reis

Banco Bradesco SA

Advogado: Isabela Gomes Agnelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0820192-72.2024.8.19.0066

Tania Lucia Souza da Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/11/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0804027-89.2024.8.19.0052

Eduardo Felizardo Ferreira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Edinaldo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0818033-18.2024.8.19.0209

Jose Rodrigues da Cunha Filho

Hdi Seguros

Advogado: Marcelly Costa Rios

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2024 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0806666-80.2024.8.19.0052

Edilson Duarte Tavares

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Alessandra Pinheiro Tavares Faustino Lop...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2024 16:47

Exibir Processo