31/03/2025 12:48

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 12:48

Baixa Definitiva
31/03/2025 12:47

Expedição de Informações.
28/03/2025 15:49

Expedição de Mandado.
24/03/2025 20:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/03/2025 20:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/03/2025 20:32

Transitado em Julgado em 12/02/2025
21/03/2025 10:20

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ZENAIR DA SILVA XAVIER em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 18:15

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/01/2025 14:50

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 14:50

Recebidos os autos
19/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
19/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:28

Expedição de Informações.
16/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ZENAIR DA SILVA XAVIER em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:43

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:40

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 18:54

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 12:39

Expedição de Mandado.
28/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815240-94.2024.8.19.0213 - Distribuído em26/11/2024 17:17:02 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ZENAIR DA SILVA XAVIER RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0420697802), instalada à Rua Guido – 831 CA 1 – Pres Juscelino – Mesquita – RJ., CEP: 26562-001, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 26 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
27/11/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 17:17

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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